Estado brasileiro precisa priorizar o esclarecimento de homicídios

Em 2021, mais de 40 mil pessoas foram assassinadas no Brasil, mas apenas um a cada três homicídios teve pelo menos um autor identificado e apresentado à Justiça até o final de 2022. A crônica baixa capacidade dos estados brasileiros em oferecer respostas para esses crimes produz uma fratura profunda na vida de familiares e amigos afetados diretamente pela violência letal, com consequências nocivas para toda a sociedade.

É por isso que o Instituto Sou da Paz tem defendido a criação de um indicador nacional de esclarecimento de homicídios que seja oficial e construído por órgãos do Estado brasileiro e se dedica desde 2017 ao cálculo dos indicadores de cada estado para contribuir no monitoramento desses indicadores. Entendemos que esse é um instrumento fundamental para que, sob pressão da sociedade, os governos direcionem à investigação policial os recursos humanos e materiais que ela demanda e, assim, avancem na garantia do direito à verdade e à justiça daqueles que perderam seus entes queridos.

O período analisado na última edição do relatório “Onde mora a impunidade?” compreende os anos mais críticos da pandemia de Covid-19, que impactou diretamente as atividades de investigação e o processamento dos casos pelo Poder Judiciário. Assim, a queda registrada no indicador nacional para o ano de 2020, que foi de 37% para 33% em comparação com 2019, não é surpreendente. Da mesma forma, a ligeira melhora observada em 2021, subindo para 35% de esclarecimentos, sugere uma retomada em direção ao patamar que se esperaria observar em condições de normalidade.

Contudo, o efeito pandemia fez com que o indicador nacional de esclarecimento de homicídios retrocedesse e se aproximasse das taxas registradas entre os anos de 2015 e 2017, configurando uma triste estabilidade, quando analisada a série histórica de sete anos que completamos nesse relatório.

Desde sua primeira edição, a publicação do indicador é seguida por reações intensas das polícias civis, pressionadas por uma cobrança pública que recai – erroneamente – apenas sobre elas. Aperfeiçoar o desempenho investigativo e aumentar o esclarecimento de homicídios depende, sobretudo, de uma atuação coordenada entre secretarias de segurança estaduais, Ministério Público e Poder Judiciário, com o devido apoio e direcionamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Contudo, os questionamentos periodicamente renovados com a publicação do relatório têm alimentado um relevante debate dentro das polícias civis sobre a importância de mensurar o esclarecimento de homicídios e sobre qual seria a metodologia mais apropriada para isso. Enxergamos esse movimento como extremamente salutar e o percebemos como uma conquista importante em direção ao nosso objetivo inicial: promover um amplo debate público sobre um tema que não tinha a centralidade necessária.

Observamos ao longo desses anos o esforço positivo de  polícias civis e secretarias de segurança pública em aferir o esclarecimento de homicídios em seus estados. O Ceará, o Distrito Federal, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro, ainda que este último tenha deixado de atualizar o dado, publicam de forma ativa em seus portais diferentes indicadores de elucidação de homicídios. É um esforço interessante que mostra que, ainda que de forma incipiente, as próprias organizações de segurança pública têm se preocupado em monitorar esse indicador.

Continuaremos replicando nossa metodologia porque entendemos que a mensuração de esclarecimentos baseada na denúncia do Ministério Público é um indicador socialmente relevante para monitorar a resposta do sistema de justiça frente aos crimes contra a vida, que não se encerra na conclusão da etapa conduzida pela polícia civil. Além disso, nossa pesquisa traz informações suplementares sobre como os Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça tratam essas informações. O fato de que em alguns estados esses órgãos ainda não conseguem produzir os dados necessários para calcular o indicador é revelador do quanto ainda temos que avançar na discussão sobre a baixa prioridade dada ao esclarecimento de homicídios no Brasil.

A identificação de autores e a devida responsabilização penal pelos crimes contra a vida são fundamentais para a redução da letalidade violenta e devem fazer parte da agenda prioritária da segurança pública em todas as esferas de governo.

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