O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, avalia recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veto parcial ao projeto de lei que proíbe as saidinhas temporárias.

A proposta deverá ser votada pela Câmara dos Deputados, na próxima semana, com tendência de aprovação por ampla maioria.

O texto aprovado pelo Senado ainda está sendo analisado no Ministério da Justiça, mas já desperta críticas na equipe de Lewandowski. A ideia é buscar uma saída do meio, já que eventual presidencial veto poderá ser derrubado no Congresso.

Lewandowski é contra o fim das saidinhas e defende que a medida ajuda na ressocialização e no bom comportamento dos presos.

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, licenciado do cargo para assumir a relatoria da proposta, ainda não indicou se fará alterações no texto aprovado por senadores.

Nesta semana, como relatado pela CNN, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) esteve em Brasília numa ofensiva pela aprovação da matéria.

O PL das saidinhas foi aprovado pelo Senado 62 votos a 2, mas retornou à Câmara após alterações.

A proposta aprovada pelos senadores muda as regras para que presos semiaberto possam deixar as penitenciárias por determinado período.

Pelo parecer apresentado pelo senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ficam proibidos de saírem dos presídios os presos que cometeram crimes com violência ou grave ameaça. Atualmente, apenas crimes hediondos se encaixam nessa regra.

Ao endurecer a proposta, parlamentares defendem manter o benefício apenas para que detentos possam estudar e retornar ao presídio.

Outra exigência diz respeito ao exame criminológico para a progressão de regime e uso de tornozeleira eletrônica para presos dos regimes aberto e semiaberto.

A proposta que ganhou novo fôlego, neste ano, havia sido aprovada pelo Senado em 2013 e pela Câmara em 2022. Por ter sido alterada, voltou ao Senado e, agora segue para, mais uma votação entre os deputados.