Reforma orçamentária vai propor “institucionalizar” práticas implementadas pelo governo atual
Segundo Paulo Bijos, secretário de Orçamento, ideia é debater proposta no Legislativo ainda neste ano
Em entrevista à CNN, o secretário de Orçamento Federal (SOF), Paulo Bijos, afirmou que a reforma orçamentária, atualmente em elaboração dentro do Ministério comandado por Simone Tebet, vai propor “institucionalizar” práticas orçamentárias implementadas pelo governo atual.
“Nossas atenções estão voltadas para a modernização de processos de planejamento e orçamento. A ideia é fazer uma revisão dos conteúdos de PPA [Plano Plurianual], LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e LOA [Lei Orçamentária Anual]; ter uma LOA mais gerencial e um PPA mais estratégico”, explicou — sem abrir detalhes sobre os termos da proposição.
A ideia é de que o texto seja debatido no Congresso ainda neste ano, mas a forma ainda não está definida, se projeto de lei complementar ou anteprojeto. Internamente adotou-se como referência o dia 17 de março, em que se comemora o aniversário da SOF e da Lei dos Orçamentos Públicos, para que parte relevante da elaboração seja concluída.
A lei Lei 4.320 é de 1964, foi assinada durante o governo de João Goulart — que poucos dias mais tarde sofreria um golpe de Estado — e completa agora 60 anos. O Ministério defende que a nova lei vai não só tornar mais equilibrado, mas mais moderno o processo orçamentário.
Questionado sobre se a norma traria solução aos restos a pagar, despesas que o governo não pagou em determinado ano e foram postergadas, cujo estoque atual é de R$ 284,8 bilhões, o secretário afirmou que o tema não será prioritário para o projeto e que o grosso não deve ser debatido no âmbito da SOF.
Bijos indica que os principais aprimoramentos que vão constar no PLC se relacionam com a chamada “agenda Romano” tocada dentro do Ministério de Planejamento e Orçamento. Ao explicar a agenda a jornalistas no final de 2023, Tebet afirmou que cinco frentes visam combater um chavão, de que “o Brasil gasta muito e gasta mal”.
A primeira frente é a revisão do gasto (R), iniciada no ano passado através, por exemplo, de escrutínios no Bolsa Família e em políticas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Implementada através da Secretaria de Monitoramento e Avaliação, a agenda busca tirar o melhor de programas com menor gasto.
A orçamentação de médio prazo (O), segunda frente, visa dar clareza, num ciclo de quatro anos, para a proporção do crescimento das despesas de cada política pública. A terceira são as metas físicas (M), que tem como objetivo medir a efetividade e qualidade das entregas dos programas do governo.
Ainda há a agenda transversal (A), que indica a parcela do Orçamento — ao longo de todos os ministérios — voltados a mulheres, aos Povos Indígenas, à igualdade racial, a crianças e adolescentes e aos povos indígenas. Este tópico ganhou atenção especial no Plano Plurianual (PPA), que planeja quatro anos de gestão.
A última frente, a nova lei de finanças (NO) visa “institucionalizar” estas “práticas”. Nas palavras do secretário, a ideia é de que mesmo quando a equipe atual do MPO deixe a pasta, a agenda implementada tenha de ser executada nos próximos governos.
