STF retoma análise da “pauta verde” nesta quinta-feira
Próximo a votar é o ministro Cristiano Zanin; ações questionam o Executivo sobre combate ao desmatamento ilegal da Amazônia
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (14) a discussão da chamada “pauta verde”, um conjunto de processos que cobram medidas do governo no combate ao desmatamento ilegal da Amazônia.
O próximo ministro a votar no caso é Cristiano Zanin.
Duas das ações do pacote estão com a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Ela votou ainda em 2022, e foi a favor de reconhecer o chamado “estado de coisas inconstitucional” na política ambiental brasileira.
Trata-se de um instrumento jurídico usado para atestar um quadro de violações massivas e sistemáticas de direitos fundamentais.
Quando a Corte reiniciou a discussão, no final de fevereiro deste ano, ela reajustou diversos pontos do seu voto.
Cármen disse reconhecer avanços do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na questão ambiental, mas defendeu a manutenção de parte das obrigações que havia determinado à gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a ministra, as ações do governo Lula proporcionaram uma “retomada da constitucionalidade” no tema, mas o processo ainda não está “completo”.
André Mendonça acompanhou o voto da relatora e sugeriu medidas complementares.
Flávio Dino
Na quarta-feira (13), o ministro Flávio Dino apresentou seu voto. Ele trouxe uma divergência da relatora, ao afirmar que é contra o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional na área ambiental.
O magistrado fez quatro sugestões:
- incluir outros programas e órgãos do Executivo nas obrigações a serem determinadas;
- repassar ao núcleo de processos estruturais e complexos do STF a tarefa de monitorar as ações;
- autorizar a abertura de crédito extraordinário no Congresso para 2024 para cumprir as determinações;
- notificar os presidentes da Câmara e do Senado para tomarem conhecimento do caso, quando forem tratar da elaboração dos próximos orçamentos.
Segundo Dino, o contexto da “parlamentarização da elaboração orçamentária” justificaria que o Congresso também seja notificado da necessidade de reservar verbas para as ações que o Supremo vier a determinar no caso.
“Estamos fixando metas para o Executivo, e creio que o Judiciário deve convocar o Legislativo a sentar nessa mesa de elaboração desse programa que diz respeito ao país”, afirmou.
