Senado deve votar nesta quarta (13) PEC que isenta veículos com mais de 20 anos de IPVA
Medida deve gerar perda de arrecadação apenas em Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, que não concedem a imunidade como os demais estados
O Senado deve votar, nesta quarta-feira (13), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos com mais de 20 anos de fabricação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Caso exista apreciação, a matéria precisará passar ainda por três sessões de discussão para poder ser votada em segundo turno.
De acordo com o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), primeiro signatário da PEC, apesar do avanço conseguido com a reforma tributária, que aumentou a incidência do IPVA para veículos aquáticos e aéreos, a legislação não tratou sobre a crescente frota de carros mais velhos.
Pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) revelou que os veículos em circulação no país são os mais velhos desde 1995.
Entre 2020 e 2021, os carros com mais de 20 anos passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões.
Para o relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), a PEC poderá gerar perda de arrecadação apenas em Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina.
Isso aconteceria pelos demais estados terem a previsão de isenção do imposto para veículos com mais de 20 anos, sendo que em alguns existe a concessão até para aqueles com mais de 10 anos.
Ainda segundo o parlamentar, o IPVA para veículos mais antigos consomem uma parcela relevante da renda das famílias mais pobres.
*Com informações da Agência Senado
