Consignado do INSS: o que muda com o novo limite de juros

O crédito consignado fica mais barato para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir desta segunda-feira (11).

O limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,76% para 1,72%. Já para as operações de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo foi de 2,61% para 2,55% ao mês.

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros, que agora está em 11,25% ao ano.

Por outro lado, os bancos têm sido contra medida, e afirmam que há descompasso entre os juros do crédito consignado e a realidade do mercado financeiro.

O especialista em direito previdenciário, Washington Barbosa, afirma que a diminuição da taxa do consignado também pode ocasionar redução na oferta de crédito ou até um descumprimento da decisão por parte dos bancos.

“Nós vimos nos últimos dias informações sendo divulgadas no sentido de que várias instituições financeiras não estão cumprindo esse limite máximo, ou seja, estão fazendo empréstimos com valor superior a isso. Se o banco estiver cobrando mais do que 1,72% ao mês, o que você tem que fazer é procurar outro banco”, recomenda.

Segundo o INSS, os bancos e financeiras podem oferecer juros menores que os recomendados, não maiores.

Pelas regras atuais, o segurado pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício.

Como funciona a nova taxa

As novas taxas valem para os empréstimos contratados a partir desta segunda-feira. Os empréstimos antigos devem permanecer com a taxa do momento da contratação.

No entanto, os beneficiários podem optar pela portabilidade do contrato — o que permite que o contratante leve sua dívida para outro banco que ofereça taxas de juros melhores.

Para conferir as taxas de empréstido, basta acessar o portal Meu INSS, sem precisar de login e senha. Veja o passo a passo:

• Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
• Na página inicial, onde há uma lupa, escreva “Taxas de Empréstimo Consignado”
• Será aberta uma página com a lista de bancos e os juros praticados em cada um deles
• Para ver mais bancos, basta rolar a página até embaixo e clicar em “Ver mais”
• Também é possível buscar pela instituição que o segurado quer pesquisar no alto da página, em “Pesquise por instituição”

Atenção às fraudes

Barbosa também alerta para que os beneficiários do INSS fiquem atentos às fraudes em empréstimos consignados.

Ele explica que existem dois tipos fraudes mais comuns: as realizadas por golpistas e, em alguns casos, pelos próprios familiares das vítimas.

“O neto, filho, noras, genros que têm as suas informações. e muitas vezes têm até o seu cartão para receber os benefícios, podem fazer um empréstimo sem te dizer nada e ficar com o dinheiro”, afirma.

O especialista recomenda que o beneficiário fique atento ao valor recebido e, caso haja redução no pagamento, procure uma agência do INSS ou ligue na central de atendimento, pelo número 135.