Antaq aprova primeiro edital de desestatização de portos da história do Brasil

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou, nesta sexta-feira (14), o projeto da primeira desestatização portuária do Brasil: o edital de licitação da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).

Com a aprovação da Antaq, fica previsto para a próxima semana a formalização do edital pelo BNDES no Diário Oficial da União (DOU) e para março a realização do certame, que será realizado na B3.

De acordo com o projeto, o contrato de concessão da Codesa terá vigência de 35 anos, prorrogável por mais cinco anos, e tem previsão de R$ 334,8 milhões em investimentos privados, além de aproximadamente R$ 1 bilhão para custear as despesas operacionais, segundo o MInfra.

A previsão do Ministério é de que sejam gerados mais de 15 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda ao longo do contrato de arrendamento.

Espera-se que o Porto de Vitória, que está sob administração da Codesa, dobre a movimentação de cargas, hoje em 7 milhões de toneladas por ano, chegando a 14 milhões por ano.

Já em relação ao terminal portuário de Barra do Riacho, o MInfra ressalta que é esperada a exploração de novas áreas.

“É um passo histórico que estamos dando hoje. A desestatização da Codesa vai trazer investimentos, empregos e prosperidade para o Espírito Santo, além de deixar o Brasil mais competitivo da porta para fora”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

O leilão da Codesa pode abrir a porta para outras desestatizações portuárias que são do interesse do Ministério da Infraestrutura, como o Porto de Santos.

A privatização do maior da América Latina é um desejo antigo do governo federal, que inclui o complexo portuário na agenda de desestatizações para 2022. Além dele, são esperados este ano concessões dos portos de Itajaí (SC) e de São Sebastião (SP).

O diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, acredita que a desestatização da Codesa deve apresentar um modelo de gestão. “Estou certo de que esse modelo trará um novo dinamismo para os portos organizados brasileiros, garantindo a essas instalações maior qualidade e eficiência de serviços”, afirmou.

Sobre o leilão

De acordo com o projeto de desestatização aprovado, planeja-se o valor de R$ 327,1 milhões para a alienação de ações da Codesa detidas pela União, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para tratamento do valor patrimonial da companhia, incluindo investimentos não amortizados. Já a outorga mínima está calculada na faixa de R$ 480 milhões.

Será permitido participar da licitação consórcio com até 15% do capital isoladamente ou 40% em conjunto. Está vedada a participação de arrendatários e terminais privados que utilizem o canal de navegação dos portos, terminais privados operacionais localizados no Espírito Santo e que movimentem cargas relevantes para o Porto de Vitória.

O leilão será realizado em sessão pública, com envelopes fechados e a previsão de ofertas de lances em viva-voz. O critério de seleção da empresa arrendatária será o de maior valor de outorga. A concessão será feita com alienação de participação societária da União.