Investimentos na J&F renderam lucros a fundos de pensão que questionam suspensão de multas

Relatórios de 2017 mostram que Petros e Funcef, fundos de pensão da Petrobras e da Caixa Econômica Federal, respectivamente, tiveram lucro enquanto investiram em empresa controlada pela J&F investimentos. Os fundos reagem à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu multa do acordo de leniência da empresa.

Em dezembro do ano passado, o ministro do STF Dias Toffoli, monocraticamente, suspendeu acordo de leniência que a J&F Investimentos assinou com o Ministério Público Federal (MPF) em 2017 — resultado da “Operação Greenfield”.

Era investigada a captação ilegal de recursos dos fundos por intermédio do FIP Florestal, da Eldorado Brasil, que na época era controlada pela holding J&F.

O acordo de leniência suspenso incluia pagamentos de multas no valor de R$ 10,3 bilhões — sendo R$ 1,75 bilhão para cada um dos fundos de pensão. Até a suspensão, cada um havia recebido cerca de R$ 133 milhões. Funcef e Petros investiram no FIP Florestal no período entre 2009 a 2017.

Após a decisão do ministro, tanto a Petros quanto a Funcef protocolaram recursos junto ao STF. Entre os argumentos mencionados nas peças estão os prejuízos referentes aos investimentos no FIP Florestal e os impactos da suspensão para sua higidez financeira e equilíbrio.

Os demostrativos de 2017 mostram, contudo, que no momento dos desinvestimentos dos fundos de pensão na Eldorado Brasil, ambos auferiram lucros com a operação.

A Petros escreveu que o desinvestimento realizado em dezembro de 2017 “possibilitou auferir rentabilidade de aproximadamente 160% desde o início do investimento, em 2009, em linha com a meta atuarial do período, de 159,64%, e o triplo do resultado do Ibovespa, referencial para a renda variável”.

Por sua vez, a Funcef relatou que “recebeu R$ 665,7 milhões pela venda de sua participação indireta de 8,52% na Eldorado Celulose. Isso significa que, durante o período em que esteve na carteira da Fundação, o investimento obteve retorno nominal de 12,49% ao ano, superando a meta atuarial”.

Em nota enviada à CNN, a Petros defendeu que “a multa pactuada não guarda relação direta com o prejuízo que as vítimas eventualmente tenham sofrido”.

“A multa, na verdade, se refere a uma patrimonialização do direito à liberdade para que o leniente pague um valor (a multa) para não sofrer as consequências da investigação criminal e do eventual processo penal”, escreveu.

A CNN também procurou a Funcef para que comentasse. Até o momento da publicação desta reportagem, não houve comentário.

O acordo de leniência e a decisão do STF

Ao suspender o acordo de leniência, Toffoli atendeu a um pedido da J&F e outras empresas, que alegam que procuradores da república que participavam da força-tarefa da Operação Lava Jato coagiram os representantes da J&F, desvirtuando mecanismos legais de combate à corrupção.

Além de suspender temporariamente os efeitos do acordo, Toffoli concedeu à J&F acesso a todo o material reunido no âmbito da Operação Spoofing, deflagrada em 2019 para investigar a troca de mensagens que, supostamente, indicam que o então juiz Sergio Moro e integrantes do MPF combinavam procedimentos investigatórios no âmbito da Lava Jato.

Os pedidos da J&F tiveram por base decisão anterior do próprio ministro Dias Toffoli, que, em setembro de 2023, invalidou todas as provas obtidas por meio dos acordos de leniência que a Novonor assinou com o MPF, comprometendo-se a colaborar com as investigações decorrentes de fatos apurados no âmbito da Lava Jato.

Em fevereiro deste ano, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, apresentou recurso contra a decisão de Toffoli. Segundo ele, ao manifestar interessa na “revisão, repactuação ou revalidação” dos termos do acordo de leniência que assinou, a J&F pretende “se livrar do pagamento dos valores acordados” com o MPF em 2017.

Em seu recurso, a Petros argumenta que o acordo de leniência foi celebrado junto à Procuradoria da República do Distrito Federal e homologado pela 10ª Vara Federal de Brasília. Assim, “trata-se de outro foro, outros investigadores, outra operação e, em última análise, outra situação que não guardam qualquer relação com a “Operação Lava-Jato”.

O fundo de pensão da Petrobras também destaca que “o pedido de extensão formulado pela J&F, no intuito de justificar os seus argumentos, traz informações a respeito de sua saúde financeira que, não correspondem à realidade”.

A Funcef, por sua vez, reitera que o acordo com a Odebrecht foi celebrado com a Procuradoria da República do Paraná e homologado pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/, envolvido diretamente na Operação Spoofing, diferentemente do negócio jurídico celebrado pela J&F.

Além disso, detalha os supostos prejuízos, citando que o MPF, que requereu reparação de danos pelos denunciados, apontando o prejuízo mínimo das entidades, para cada uma, em R$ 734 milhões.