“Reforma trabalhista preservou todos os direitos constitucionais”, diz economista
À CNN, professor da USP afirma que legislação trouxe novas seguranças e que reforma brasileira não se compara à espanhola, revogada recentemente
O economista e professor da Universidade de São Paulo especializado em mercado de trabalho, José Pastore, defendeu, em entrevista à CNN, os avanços promovidos pela reforma trabalhista no Brasil, e afirmou que ela não só manteve os direitos previstos no texto original da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como também acrescentou novas seguranças.
É o caso, de acordo com ele, de novos formatos de trabalho como o trabalho intermitente (por prazos determinados), terceirizado, de período parcial e à distância (teletrabalho ou “home office”).
O debate sobre a reforma, que entrou em vigor em novembro de 2017, voltou à tona nos últimos dias depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, mencionaram a revogação de reforma trabalhista de 2012 na Espanha para criticar a nova legislação brasileira.
“O que a Espanha está tentando fazer é reduzir muita insegurança que aquelas maneiras expeditas de contratar – por dia, por hora, por tarefa – introduziram no país”, disse Pastore, que é presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP.
“Lá, o trabalhador é contratado por hora, por tarefa, e não tem direitos trabalhistas. Não é o caso do Brasil. A reforma trabalhista preservou todos os direitos constitucionais e, além disso, estabeleceu novos que nem faziam parte da CLT.”
É o caso, menciona, do trabalho à distância ou do emprego terceirizado, que ganharam regulamentação própria com a reforma. Pastore também menciona flexibilizações trazidas ao trabalhador como a possibilidade de fatiar as férias anuais em até três períodos e o fim da contribuição obrigatória aos sindicatos.
“A reforma trabalhista foi aprovada em 2017 e, naquela altura, ninguém tinha a menor ideia de que teletrabalho, o home work, viessem a ser tão demandados; foi a reforma que veio regular essa maneira de trabalho, antes não havia nenhuma segurança”, afirmou.
“Quando a empresa vai terceirizar um trabalho, ela é obrigada a prover ao trabalhador alimentação, ambulatório, transporte, exames periódicos, treinamento. Nada disso existia na CLT e passou a existir com a reforma. São direitos novos que foram criados”, acrescentou.
*Texto publicado por Juliana Elias
