O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reúnem nesta terça-feira (5) na residência oficial da Câmara para debater o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

A ideia de Haddad é apresentar a Lira os argumentos para tentar por fim ao programa, em especial as denúncias de irregularidades que a Receita recebeu sobre o programa.

Além dos dois, também participam lideranças partidárias da Câmara.

Programa criado para socorrer o setor de eventos em meio à pandemia, o Perse inicialmente zerou impostos para 88 atividades, entre elas o comércio de jet ski, de bijuteria e até a fabricação de vinho.

Fernando Haddad, chefe da Fazenda, vem indicando que a Receita Federal apura possíveis irregularidades cometidas por empresas no programa.

A ideia inicial era de que a renúncia fiscal fosse de R$ 4 bilhões ao ano, e só no ano passado o programa atingiu cifra entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões.

O Perse foi estabelecido por lei de maio de 2021, que trouxe a possibilidade de isenções de PIS/Cofins, CSLL e IRPJ.

As atividades atendidas pelo programa foram especificadas por portaria assinada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, em junho daquele ano.

Em fevereiro, um grupo de parlamentares encaminhou aos presidentes da Câmara e do Senado um manifesto em defesa do Perse.

O documento afirma que a política pública está sendo revogada não por um resultado negativo, mas pela “omissão governamental em estudar os seus impactos”.

“Segundo o Caged, nos 12 meses anteriores à MP 1.202, os setores com maiores taxas de crescimento de empregos foram Artes, Cultura, Esporte e Recreação (+9.88%) e Alojamento e alimentação (+6.4%), somando 146.682 (cento e quarenta e seis mil) empregos gerados, ajudando a média nacional de 3,4% de variação positiva do emprego. Exatamente as áreas incentivadas pelo PERSE”, diz o manifesto, apoiado pela Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) .