Lei de carvão traz investimentos para economia circular, diz presidente da ABCM
Projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro cria programa de transição energética para o maior estado produtor do mineral
O projeto de lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (6) ajudará a atrair investimentos para a transição tecnológica e economia circular do setor de carvão mineral, segundo Fernando Luiz Zancan, presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM).
Em entrevista à CNN, ele afirmou que a legislação “vem construir um futuro para a indústria, para se reinventar para o baixo carbono, olhando e destravando investimentos para viabilizar a economia da região”.
O texto torna o setor de carvão minério o primeiro com legislação específica para reduzir as emissões de carbono, a partir de um programa de transição energética no estado de Santa Catarina, maior produtor do mineral.
“Quando se fala em transição, se fala em transição justa, com foco em emprego e economia, mantendo uma economia de R$ 5 bilhões no sul de SC e mais de 20 mil empregos”, afirma Zancan.
Segundo ele, a legislação está alinhada com o discutido na Conferências das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 26): “desenvolver projetos, como de captura de CO2, que já estamos trabalhando. Quando se fala em descarbonizar, não é acabar com o combustível fóssil, é acabar com a emissão de CO2, então tem que trabalhar com uma transição tecnológica, e é isso que estamos fazendo”.
Zancan também diz que o uso de carvão mineral nacional em termelétricas reduziu o preço da energia para os consumidores em R$ 700 milhões por ano entre 2006 e 2020, devido ao preço menor que o carvão no exterior ou o gás natural.
“Para viabilizar uma matriz verde, precisamos de uma base térmica. A crise hídrica mostrou a necessidade das térmicas, e as térmicas a carvão são as mais baratas, portanto é importante diversificar a matriz e usar o combustível nacional”, afirma.
Ele avalia que a lei, com um novo marco regulatório, ajudará a viabilizar as tecnologias de baixo carbono, atraindo recursos e investimentos, assim como a expansão da chamada economia circular no setor, a prática de aproveitar todos os recursos usados e gerados nos processos produtivos.
De acordo com o presidente da associação, a lei também “permite receber esses recursos externos”, o que pode ajudar o Brasil a atrair investimentos de países ricos, dentro do chamado mercado de carbono. Entretanto, ele destaca que ainda é preciso regulamentar essa prática em todo o mundo.
Outro ponto importante, segundo ele, é a necessidade de estender as medidas da lei para outros estados produtores de carvão. “É importante que todas as regiões carboníferas brasileiras tenham seu marco regulatório para transição energética”, afirma.
