STF tem 2022 com pressão por reajuste, julgamentos polêmicos e ministro novo

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa 2022 sob forte pressão de magistrados para que o Judiciário receba aumento salarial. O apelo das entidades que representam a magistratura já chegou ao presidente da corte, Luiz Fux. O ministro, por sua vez, tem sido resistente e não marcou sessão administrativa para discutir o assunto.

Os ministros foram para o recesso de fim de ano deixando esse impasse. A decisão depende de todo o colegiado do STF.

A ampliação do teto de gastos, aprovada pelo Congresso no fim de 2021, garantiu um extra aos orçamentos dos três Poderes, incluindo o Judiciário.

Porém, não há previsão orçamentária para que o valor seja utilizado em reajustes de magistrados e demais funcionários da Justiça.

Situação diferente da vivida pelo Poder Executivo, que tem R$ 1,7 bilhão carimbado exatamente para pagar reestruturação de carreiras ligadas ao governo federal, com ênfase para os policiais.

Para que o reajuste não beneficie somente uma categoria, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) cobrou publicamente um posicionamento de Fux, o que não ocorreu até agora.

O STF retoma as sessões plenárias em 2 de fevereiro após o recesso de fim de ano. O ministro Luiz Fux dará início a seu último ano no comando da corte. A vice-presidente, Rosa Weber, assumirá a presidência, em setembro, às vésperas das eleições. Weber será a terceira mulher a presidir a corte, depois das ministras Cármen Lúcia e Ellen Gracie.

Terrivelmente estratégico

O novo ano reserva agenda cheia para a corte. As sessões deliberativas voltam a ter plenário completo, com 11 ministros, sendo que um deles terá importância estratégica para o Planalto. Será o primeiro ano do recém-empossado ministro André Mendonça, herdeiro de quase mil casos do ministro Marco Aurélio, que se aposentou em julho deste ano.

Antes da aposentadoria, o então ministro chegou a pedir para que seus votos fossem preservados em 16 julgamentos, o que foi negado por Fux. São todos processos que estavam em julgamento virtual mas, por força de destaques, serão levados à plenário, o que permite zerar o placar e iniciar a contagem de votos de novo.

Fux considerou que manter os votos de Marco Aurélio burlaria a regra interna e abriria precedente. Com isso, André Mendonça poderá votar, incluindo casos que interessam diretamente ao governo.

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Mendonça será o novo relator, por exemplo, do processo sobre o bloqueio de perfis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais, assunto de alta tensão para o Planalto. Também comandará ações que cobram do governo federal um plano de prevenção e combate de incêndios no Pantanal e na Amazônia.

Com ministro novo em pleno ano eleitoral, é em 2022 que o STF volta a discutir a possibilidade de uma pessoa ser presa, a partir da condenação em segunda instância, mesmo sem esgotar recursos na Justiça. Mendonça é o relator também desta ação.

O ministro mais novo do STF irá ainda votar sobre decretos do governo Bolsonaro que facilitaram a aquisição de armas. Parte desses decretos está atualmente suspensa devido a decisões individuais da ministra Rosa Weber e do ministro Edson Fachin.

É com o voto de André Mendonça que o STF também deve decidir se detentas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino podem escolher o presídio que irão cumprir pena. O julgamento está empatado.

Outros temas que vão a julgamento

A pauta com os principais julgamentos para o primeiro semestre de 2022 já foi definida. Logo na primeira sessão após o recesso, haverá o julgamento das restrições às operações em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19.

Já a necessidade de negociação coletiva antes de demissões em massa deve ser julgada em 3 de fevereiro. A ação discute a dispensa de mais de 4.000 funcionários da Embraer, em 2009. No mesmo dia, está previsto julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa, que teve trecho suspenso pelo ministro Nunes Marques, no fim de 2020.

O plenário da Suprema Corte irá decidir, em 16 de fevereiro, se é possível estender a licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros.

No primeiro semestre de 2022, a corte deve encerrar ainda a votação sobre a criminalização da rachadinha, a exigência do passaporte da vacinação, a lei da Ficha Limpa, a prisão especial para formados no ensino superior, a legalidade dos jogos de azar, a recusa de bafômetro, a proibição de fogos de artifício ruidosos, conteúdos ofensivos na internet e a regulamentação de interceptações telefônicas.