Em 2021, governo avançou com vacina em meio a embates com STF e alta da inflação

As ações do governo federal em 2021 giraram em torno da pandemia pelo segundo ano consecutivo, desde a corrida pela vacina contra a Covid-19, nova troca de ministro da Saúde, investigações da CPI da Pandemia até a aprovação do Auxílio Brasil para os prejudicados pela crise sanitária.

O ano começou com um dos momentos mais tensos da pandemia, quando Manaus passou pelo esgotamento do estoque de oxigênio medicinal, fato que se mostrou determinante para o fim da gestão de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde e a instalação da CPI da Pandemia.

Acusado de negligência ao lidar com a crise no Amazonas, Pazuello viu a pressão crescer e o presidente Jair Bolsonaro (PL) precisou trocar pela terceira vez o ministro da Saúde. Depois de Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Pazuello, quem assumiu a pasta, que à época contava com o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios, foi o então presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Marcelo Queiroga.

O ministro, de perfil técnico, começou sua atuação defendendo o distanciamento social, a utilização de máscaras e a vacinação. Aos poucos, porém, passou a se alinhar mais às ideias do presidente. Um exemplo mais recente foi quando Queiroga afirmou que “é melhor perder a vida do que a liberdade”, em referência ao passaporte da vacina.

A atuação do Executivo no combate à pandemia também foi alvo de denúncias de irregularidades. Uma delas foi o contrato com a farmacêutica Pfizer, que buscou contato com o governo federal por mais de 30 vezes durante o ano de 2020 – no entanto, as revelações só vieram à tona em 2021. O memorando para a compra de vacinas da Pfizer foi fechado apenas em dezembro de 2020, 9 meses após o primeiro contato.

Outra tentativa de compra de vacina também foi investigada pela CPI da Pandemia. Segundo o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o servidor do Ministério da Saúde e irmão do parlamentar, Luis Ricardo Fernandes Miranda, houve irregularidades nas tratativas para a compra da vacina indiana Covaxin. Entre os problemas apontados, estavam ​​desvio de conduta, invoice [nota fiscal] irregular, pedido de pagamento antecipado que o contrato não previa, entre outras. O Palácio do Planalto negou qualquer problema , e o imunizante não chegou a ser adquirido pelo governo.

Todo o rol de ações do Executivo foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado. Com maioria de senadores independentes, a CPI avançou nas investigações e incomodou o Planalto.

Bolsonaro reagiu. Fez diversas lives e discursos aos apoiadores com críticas aos senadores da comissão – os principais alvos foram o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL). Também realizou um ato político no Rio de Janeiro e discursou sem máscara com personalidades políticas, entre elas Pazuello.

Como militar da ativa, o ex-ministro da Saúde não poderia participar de evento político e, por isso, uma investigação foi aberta pelo Exército. Mas não houve punições, e Pazuello voltou ao Palácio do Planalto, na secretaria de Assuntos Estratégicos.

Apesar de idas e vindas nas diretrizes do governo sobre a vacinação, o país termina o ano com 80% do público-alvo com imunização completa e deve começar a vacinar crianças de 5 a 11 anos em janeiro de 2022.

Ao mesmo tempo, as consequências da CPI da Pandemia ainda podem impactar o presidente no próximo ano. O relatório final, apresentado em outubro, propôs o indiciamento de 78 pessoas, entre elas, Bolsonaro, que foi citado pelo relator por ter supostamente praticado nove crimes. O documento foi entregue ao procurador-geral da União, Augusto Aras, que será responsável por dar andamento ao caso.

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Relação com o Congresso

No Legislativo, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à época no DEM, foi eleito para a presidência do Senado, e Arthur Lira (PP-AL) para o comando da Câmara – a candidatura de ambos era apoiada por Bolsonaro.

As vitórias garantiram um ambiente um pouco mais tranquilo para o presidente, que também se aproximou do Centrão, mirando uma melhor interlocução com o Congresso.

Bolsonaro promoveu onze mudanças no primeiro escalão, entre remanejamentos e criação de ministérios, priorizando deputados e senadores desse grupo partidário.

Foi o caso do deputado João Roma (Republicanos-BA), que assumiu a pasta da Cidadania em fevereiro, e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que foi remanejado duas vezes no ano e agora ocupa a chefia do ministério recriado do Trabalho e Previdência.

Walter Braga Netto e Anderson Torres foram, em março, para a Defesa e Justiça e Segurança Pública, respectivamente. Além de novos ministros para o Meio Ambiente, Casa Civil, entre outros.

A aliança de Bolsonaro com o centrão foi sacramentada pela filiação do presidente ao PL (Partido Liberal) , de Valdemar da Costa Neto, no final de novembro.

Para o cientista político e professor de Direito da Universidade Positivo Francis Ricken, o governo deu “uma guinada na governabilidade” a partir da eleição de Lira, da escolha do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) como líder na Câmara e de Ciro Nogueira para ministro da Casa Civil.

Bolsonaro x Judiciário

Com o Judiciário, o tom foi de embates. O presidente Jair Bolsonaro disse por diversas vezes que, se não houvesse voto impresso, não haveria eleição em 2022. Os discursos mais duros foram direcionados aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF. Moraes conduz inquéritos que afetam ao presidente (como o das fake news), e Barroso é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defensor da urna eletrônica.

Bolsonaro chegou a enviar ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro Moraes, afirmando que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito”. O pedido foi rejeitado por Pacheco.

O presidente também cogitou pedir o impeachment contra Barroso, mas acabou desistindo.

A crise institucional atingiu o ápice quando Bolsonaro acompanhou um desfile simbólico da Marinha em frente ao Congresso, no mesmo dia em que se discutia a PEC do voto impresso e, na sequência, incentivou manifestações de seus apoiadores para o Dia da Independência.

Bolsonaro discursa para apoiadores em São Paulo | CNN 360

No feriado de 7 de Setembro, Bolsonaro fez dois grandes discursos, em Brasília e São Paulo, questionando o STF dizendo que não cumpriria decisões de Alexandre de Moraes.

As falas tiveram respostas imediatas por parte da Suprema Corte e de outros órgãos federais. Na sequência, o presidente ouviu conselhos do seu antecessor, Michel Temer (MDB), e divulgou uma carta amenizando o tom das declarações.

De acordo com os especialistas ouvidos pela CNN, a forma de Bolsonaro lidar com os ministros foi uma estratégia para acenar aos seus apoiadores mais radicais.

“Tem uma porcentagem que parece não variar nas pesquisas. Esses seguidores concordam com cada ato do presidente”, diz Erica Anita Baptista, cientista política e pesquisadora do grupo Opinião Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Para a pesquisadora, a descrença nas instituições democráticas por parte da população ajuda a explicar a postura do presidente.

“As instituições democráticas, como políticos, Congresso, ministros do STF, perderam muito apoio. Bolsonaro pegou isso muito bem. O que ele faz é basicamente se descolar das instituições e se colar ao povo”, afirma.

As relações do presidente com o STF podem ganhar uma trégua após a posse, em dezembro, de André Mendonça, ex-advogado-geral da União, como ministro da Corte. Após quatro meses de espera, Mendonça é o segundo indicado de Bolsonaro entre os 11 integrantes do Supremo.

Economia, Precatórios e Auxílio Brasil

A melhora na relação com o Congresso também ajudou Bolsonaro a aprovar o Auxílio Brasil. Com o fim do auxílio emergencial para as camadas da população mais afetadas pelo desemprego gerado pela pandemia, Bolsonaro criou o programa, uma versão modificada do Bolsa Família e que distribui até R$ 400 para famílias mais carentes.

A PEC causou controvérsia porque a forma de financiar o aumento das despesas foi driblar o teto de gastos e retirar dinheiro das ações judiciais com trânsito em julgado e que o governo federal deveria pagar aos processantes em 2022 – a alteração ficou conhecida como PEC dos Precatórios.

Na área econômica, o governo também conseguiu passar no Congresso a capitalização da Eletrobras e organizou temporadas de leilões, como o Infra Week e o Super Infra, que envolveram concessões de aeroportos, portos e ferrovias. Foram 39 ativos leiloados em 2021 pelo Ministério de Infraestrutura, totalizando R$ 6,23 bilhões os valores de outorga.

Além disso, o ano foi marcado pelo aguardado leilão do 5G – a quinta geração de internet para telefonia móvel.

No entanto, a elevação de preços em áreas como a alimentação, os combustíveis e a energia deram dor de cabeça à equipe de Paulo Guedes.

Com a proposta de “recuperação em V”, o ministro afirmava que o Brasil retornaria ao patamar econômico pré-pandêmico assim que houvesse melhora nos indicadores de transmissão e o mercado voltasse a ter participação ativa das pessoas, com menos restrições.

Mas, em 2021, a expectativa não virou realidade: a inflação chegou a bater dois dígitos, o desemprego continuou em alta, o preço dos combustíveis disparou e vários dos funcionários de confiança da pasta pediram demissão.

Para Luciana Caetano, um dos problemas é alinhar os discursos da equipe econômica com as práticas do presidente.

“A inflação no Brasil é de causa estrutural. Ao contrário da inflação de demanda, a estrutural não pode ser corrigida com elevação de taxas de juros, sobretudo, porque o país enfrenta um revezamento entre recessão com estagnação econômica desde 2015. Nesse estágio, uma elevação dos juros tende a piorar as condições para uma desejada recuperação econômica e do emprego”, diz.

A economista ressalta que os problemas para os trabalhadores vão além da falta de oportunidade. “No 1º trimestre de 2021, a taxa de desemprego chegou ao nível mais elevado (14,7%) do século 21 e, ao longo do ano, o avanço da inflação para alguns grupos de produtos ultrapassou 30%. Mas os salários seguem defasados, assim como os benefícios previdenciários. Servidor público está sem reajuste salarial há 3 anos e a economia já acumula, aproximadamente, 20% de inflação oficial (INPC) no mesmo período”, afirma.

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