Prefeito do Rio avalia acionar Justiça Federal para questionar concessão do Santos Dumont

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirmou durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (28) que vai “até as últimas consequências” e avalia entrar com ação na Justiça Federal para questionar cláusulas do edital de concessão do aeroporto Santos Dumont, previsto para acontecer em setembro de 2022. Para ele, o modelo adotado pelo governo federal é “inaceitável“ e nos termos que está vai prejudicar o Rio e esvaziará o Aeroporto Internacional do Galeão.

Há uma semana, a Prefeitura do Rio acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar modificar o edital. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou dia 21 as minutas do edital e dos contratos de concessão de 16 aeroportos à iniciativa privada. O Santos Dumont está na lista e é considerado uma das “joias da coroa” da Infraero. O documento sofreu diversas mudanças após críticas de autoridades e associações comerciais do Rio de Janeiro. No entanto, as alterações, segundo Paes, não trazem o resultado esperado.

“Nós vamos até o fim do mundo para proteger esse importante papel que o aeroporto do Galeão representa pra o Rio de Janeiro. E isso inclui aumento de restrições ambientais, inclui judicialização. Eu entendo que é inaceitável o que o governo federal está fazendo com a cidade do Rio de Janeiro pela insensibilidade”, exclamou o prefeito da capital carioca.

Fernando Villela, coordenador do Comitê de Regulação da Infraestrutura Aeroportuária da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, acredita que a Anac buscou equilíbrio com essa decisão. “Entre conferir prazo adicional ao aeroporto do Galeão, de se recuperar e recuperar demanda, número de passageiros, mas, ao mesmo tempo, passar segurança jurídica e previsibilidade para os interessados no Santos Dumont”, pontuou.

No entanto, o pesquisador admite que a mudança não atende às expectativas de políticos e autoridades do Rio de Janeiro. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, André Ceciliano (PT), que pediu a suspensão do edital do Santos Dumont ao Tribunal de Contas da União (TCU), argumenta que o edital pode ‘quebrar’ o Galeão.

De acordo com o edital, o prazo das concessões dos aeroportos é de 30 anos, com possibilidade de renovação, e a Anac prevê R$ 8,6 bilhões em investimentos durante esse período. O edital da concessão é dividido em três blocos de aeroportos e o lance mínimo inicial total para os blocos foi fixado em R$ 906 milhões. Esse valor, entretanto, deve ser superado na disputa. O valor estimado pela Anac dos três contratos é de R$ 19,1 bilhões. O primeiro é o bloco RJ/MG que tem, além do Santos Dumont, os aeroportos de Uberlândia (MG), Uberaba (MG), Montes Claros (MG) e Jacarepaguá (RJ). A outorga fixa inicial é de R$ 324,2 milhões, mas a expectativa do governo federal é que o lance chegue a R$ 1 bilhão ou até supere essa cifra.

Nos termos que está, a concessão permitirá a ampliação dos terminais do Santos Dumont, que tem localização privilegiada. O local também poderia operar de madrugada e com aviões maiores, mesmo com pistas menores. Para Paes, os dois aeroportos da cidade devem atuar de forma coordenada, e não concorrer. Atualmente, apenas o aeroporto do Galeão pode receber rotas internacionais no Rio. Eduardo Paes também criticou outro ponto no modelo apresentado pelo governo federal: a criação de uma linha de metrô com percurso de 20 km, ligando o Santos Dumont ao terminal do aeroporto do Galeão, na Ilha do Governador. Segundo ele, o projeto não vai sair do papel. Procurado pela CNN, a RIOgaleão, empresa que administra o terminal internacional, informou que, como concessionária de serviço público, prefere não se manifestar a respeito do processo.

“Não adianta enganar ninguém com conversa que vai fazer metrô até a Ilha do Governador. Primeiro que é jogar dinheiro público fora. Levar um metrô até o Galeão, não há necessidade disso. É um desperdício público. E segundo que não vão fazer, é mentira. Vamos exigir uma solução para o aeroporto do Galeão, que pode sim ter o Santos Dumont funcionando, mas com as suas características, aeroporto menor, com funções mais restritas e o Galeão tem uma função econômica vital para a cidade”, disse nesta terça-feira (28).

A lei atual define que o valor arrecadado por licitações de aeroportos vá para o Fundo Nacional de Aviação Civil. A proposta do governo federal é, enquanto o edital é avaliado pelo Tribunal de Contas da União, editar uma Medida Provisória que possa mudar isso e encontrar uma maneira de a outorga onerosa pagar uma obra de metrô ou veículo leve sobre trilhos (VLT) que transporte passageiros do Santos Dumont ao Galeão e vice-versa.

“O governo federal gosta dessa ideia, acha que é um bom caminho a ser trilhado, mas existem aí desafios pela frente que a gente tá estudando, que a gente tá trabalhando para ver como interessa. O foco nesse momento é o protocolo de todo esse edital, incluindo todos os estudos de viabilidade do Tribunal de Contas da União, isso deve acontecer já na semana que vem. A gente tá trabalhando, a documentação já tá toda na Anac, e deve ser deliberada na semana que vem, e daremos continuidade no TCU”, afirmou à CNN o Secretário do Ministério da Infraestrutura sobre Aviação Civil, Ronei Glanzmann.

O presidente da Alerj, André Ceciliano, defende que o Santos Dumont seja limitado apenas para pontes aéreas. “Defendemos que o Santos Dumont seja destinado a viagens de um raio até 500 km, além da ponte aérea Rio-Brasília-São Paulo, e que o Galeão deve ser dedicado a voos domésticos longos e viagens internacionais, além de terminal de cargas, fundamental para a economia do estado”, colocou.

Eduardo Paes pede cooperação entre aeroportos

O prefeito do Rio de Janeiro sugere uma cooperação entre os aeroportos localizados na cidade, que deve impulsionar a economia fluminense. Ele garante a concessão do Santos Dumont pode ‘destruir’ o funcionamento do Galeão.

Dados produzidos pela Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) mostram que a cooperação entre os dois aeroportos poderia render o equivalente a R$ 4,5 bilhões para a economia do estado por ano, o equivalente a 0,6% do PIB fluminense. A Firjan destaca ainda que o Galeão é responsável por receber cerca de 30% dos turistas estrangeiros que visitam o país e tem voos regulares para 24 destinos internacionais. O aeroporto gera mais de 17 mil empregos diretos e indiretos.