O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse à CNN que pretende pautar o projeto de regulamentação da inteligência artificial em abril.

Segundo ele, o relator da proposta deve ser o senador Eduardo Gomes (PL-TO). O esforço tanto do Senado Federal como da Câmara dos Deputados é aprovar a iniciativa ainda no primeiro semestre.

A necessidade de regulamentar a inteligência artificial, sobretudo as chamadas “deep fakes”, é consenso tanto entre partidos governistas e oposicionistas.

O receio é que a tecnologia seja explorada na disputa municipal deste ano, criando fake news que podem prejudicar candidatos a prefeito e a vereador.

Recentemente, vídeos falsos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Sergio Moro (União Brasil- PR) circularam nas redes sociais com a utilização da tecnologia.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também foi vítima, o que despertou o apoio de parlamentares bolsonaristas à tentativa de regulamentação.

O Palácio do Planalto tem defendido que o tema seja prioridade na pauta legislativa e encontra respaldo também no presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Nesta terça-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou norma que proíbe as deep fakes nas eleições deste ano.

O uso irregular da tecnologia poderá levar à cassação do candidato.