Um relatório assinado pela Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo e entidades ligadas aos direitos humanos aponta abuso e violência policial durante a Operação Verão, iniciada na Baixada Santista desde o começo de fevereiro.

O documento foi entregue nesta segunda-feira (26) ao procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, escolhido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Para elaborar o documento, integrantes do grupo analisaram cinco casos, envolvendo 8 vítimas fatais da operação policial. Dentre esses, há um caso de tentativa de execução, cinco de execução sumária, duas invasões ilegais de domicílio e seis relatos de abusos policiais durante abordagens.

Os casos ocorreram entre os dias 07 e 09 de fevereiro, nas cidades de Santos e São Vicente. As entidades foram até as cidades e coletaram depoimentos de familiares das vítimas, testemunhas e moradores locais.

Entre os casos de execução, o grupo aponta a morte de um homem no dia 9 de fevereiro. Ele e um amigo foram atingidos por disparos de fuzil após serem surpreendidos por policiais que saiam de uma mata, nas proximidades.

Segundo a polícia, os dois estavam armados e resistiram a uma abordagem. Já familiares apontam que, depois dos disparos, policiais isolaram o local, proibiram que moradores saíssem de suas casas e mexeram na posição dos corpos.

Outro caso envolve um funcionário de serviços públicos da prefeitura de São Vicente, no dia 9 de fevereiro. Durante uma abordagem policial, o homem foi baleado na perna e no peito. De acordo com testemunhas ouvidas pelas entidades, ele teria se recusado a colocar as mãos na cabeça durante a ação. A ocorrência foi registrada por um celular.

A Operação Verão já deixou ao menos 33 mortos pela PM na Baixada Santista.

Para a comitiva, as narrativas demonstram a necessidade de implementação de medidas durante as ações. As recomendações incluem a ampla utilização de camêras de segurança corporais, monitoramento do trabalho das perícias e “apuração Integral e investigação abrangente da operação”.

Além da Ouvidoria, participaram da comitiva entidades e gabinetes políticos:

• Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP)
• Comissão Arns
• Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP
• Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE)
• Fórum Brasileiro de Segurança Pública
• Instituto Sou da Paz
• Instituto Vladimir Herzog
• Mandato da Deputada Estadual Mônica Seixas
• Mandato da Vereadora Débora Alves Camilo de Santos
• Mandato do Deputado Estadual Eduardo Suplicy
• Mandato do Vereador Tiago Peretto de São Vicente
• Ouvidoria das Polícias do Estado São Paulo
• Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio da Juventude Preta, Pobre e Periférica

A CNN entrou em contato com a Secretaria de Segurança de São Paulo. Em nota, a SSP diz que “os casos de morte de Intervenção Policial (MDIP) são consequência direta da reação violenta de criminosos à ação da polícia no combate ao crime organizado, que tem presença na Baixada Santista e já vitimou três policiais militares desde 26 de janeiro.”

Nota – SSP

Os casos de Morte Decorrente de Intervenção Policial (MDIP) são consequência direta da reação violenta de criminosos à ação da polícia no combate ao crime organizado, que tem presença na Baixada Santista e já vitimou três policiais militares desde 26 de janeiro. A opção pelo confronto é sempre do suspeito, colocando em risco a vida do policial e da população.

As forças de segurança do Estado são instituições legalistas que atuam no estrito cumprimento do seu dever constitucional, e suas corregedorias estão à disposição para formalizar e apurar toda e qualquer denúncia contra agentes públicos, reafirmando o compromisso com a legalidade, os direitos humanos e a transparência. O caso citado é investigado pelas polícias Civil e Militar, com o acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário.