STF começa analisar alcance de decisão sobre vínculo trabalhista de motoristas de aplicativos
Se reconhecida a repercussão geral, a Corte vai elaborar documento para orientar disputas que tramitam em instâncias inferiores da Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, à 0h desta sexta-feira (23), a debater no plenário virtual se há repercussão geral no debate sobre existência ou não de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativo e as plataformas que prestam esse tipo de serviço.
O julgamento segue até o dia 1º de março. No plenário virtual não há discussão. Os ministros apresentam o voto na página eletrônica do tribunal.
Se a repercussão geral for reconhecida, a Corte vai elaborar um documento para orientar disputas de casos semelhantes que tramitam em instâncias inferiores da Justiça.
A partir dessa decisão, o STF também marcará uma data para discutir o mérito do processo. Nesse contexto, o relator do caso ouvirá as partes envolvidas e poderá realizar audiências públicas para tratar do tema.
Em decisões individuais, antes desse caso, os ministros vinham rejeitando essa relação de emprego. No entanto, decisões da Justiça do Trabalho têm reconhecido esse vínculo.
Quando reconhecida a relação trabalhista, as empresas são obrigadas a arcar com direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, décimo-terceiro e FGTS.
