Acusado de maus-tratos aos pais, empresário tem liberdade provisória concedida pela Justiça da Bahia
Advogado de Fábio Pipa alega que a prisão foi ilegal e nunca existiu agressão, nem medida protetiva em favor dos idosos
O empresário Fábio Lacerda foi solto em audiência de custódia realizada na manhã desta quinta-feira (22), em Salvador. A Justiça determinou o uso de tornozeleira eletrônica por parte do acusado de maus-tratos e ameaças contra os pais idosos.
Ele foi preso em flagrante na última terça-feira (20), e segundo a Polícia Civil e Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por descumprir medidas protetivas em favor das vítimas, ao entrar em um dos restaurantes da família, no bairro da Barra.
No entanto, o advogado de defesa, Paulo Kléber, nega todas as agressões e afirma que não existia medida protetiva de urgência, nem processo nas varas de violência doméstica e sim uma medida cautelar de afastamento, pois havia muitas discussões referentes às empresas que ele é sócio dos irmãos e dos pais.
“Existiam documentos pessoais que estavam dentro da empresa e ele esperou todos saírem e foi lá buscar. Simplesmente quando estava saindo foi abordado pela polícia. Queria deixar claro que tecnicamente ele não poderia ser preso em flagrante, no negócio que é dele, para ele ser levado na frente de funcionários”, enfatizou Paulo Kléber.
Segundo as investigações da 14ª Delegacia Territorial da Barra, onde o caso foi registrado, a ação que determina que o empresário mantenha distância dos pais foi solicitada em novembro de 2023, e foi acatada pelo Poder Judiciário em 25 de janeiro deste ano, justamente após diversas ameaças de agressões físicas e de morte contra os idosos.
A titular unidade, delegada Mariana Ouais, afirmou que o acusado já tinha um histórico de maus tratos contra os pais e que, além das ameaças, o homem iria responder pelo descumprimento de medida protetiva. Ela apontou que os desentendimentos familiares eram causados por insatisfações de cunho comercial.
Em entrevista a jornalistas, o advogado de defesa chegou a acusar a delegada de desconhecer a legislação e reforçou que o caso deve ser tratado como uma disputa por patrimônio e não pelo descumprimento de “eventuais” medidas protetivas.
