Câmara aprova obrigatoriedade de governo divulgar posição de pacientes na fila de espera do SUS
Texto prevê que a divulgação para procedimentos cirúrgicos não emergenciais sejam feitos por meio de portais na internet; projeto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que obriga a divulgação da lista de pacientes em espera para procedimentos cirúrgicos eletivos (não emergenciais) no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o texto, a divulgação deverá ser feita pelo governo, em portais da internet. A fila deverá contar com a posição de cada paciente e a data do agendamento do procedimento.
Como o projeto foi alterado pelos deputados, ele precisará retornar ao Senado antes de seguir à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o Ministério da Saúde, em novembro de 2023, mais de 1 milhão de pessoas estavam na fila do SUS aguardando por cirurgias eletivas em todo o país.
De acordo com a proposta, as listas deverão ser atualizadas a cada 15 dias e discriminar a especialidade médica, no caso das cirurgias, e a modalidade dos procedimentos.
A divulgação ainda deverá informar o estabelecimento onde será realizado o procedimento ou cirurgia e o número do Cartão Nacional de Saúde do paciente, preferencialmente, ou de outro documento oficial de identificação.
Todos os meses o governo terá de divulgar um consolidado com o número total de pacientes na fila do SUS, junto ao tempo de espera médio para os procedimentos.
Pelo projeto, ao agendar um procedimento, todos os pacientes receberão protocolo de encaminhamento informando:
- a data da solicitação;
- a data e o local da realização do procedimento;
- a descrição clínica resumida do caso; e
- informações a respeito do preparo e orientações necessárias à realização do procedimento.
Caso o procedimento precise ser desmarcado, o paciente deverá ser comunicado, tendo direito a uma nova data para remarcar o agendamento.
