EUA enfatizam necessidade de considerar segurança de Israel na Corte Internacional
Principal tribunal da Organização das Nações Unidas foi solicitado a emitir parecer vinculativo sobre consequências legais da ocupação israelense
Os Estados Unidos disseram nesta quarta-feira (21) que a Corte Internacional de Justiça não deve ordenar a retirada incondicional das forças israelenses dos territórios palestinos ao considerar um pedido de parecer sobre a legalidade da ocupação.
O principal tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU), também conhecido como Corte Internacional, foi solicitado em 2022 pela Assembleia Geral da ONU a emitir um parecer não vinculativo sobre as consequências legais da ocupação israelense.
Embora não tenha sido solicitado ao tribunal que emitisse um parecer sobre a retirada das tropas israelenses dos territórios ocupados, muitos Estados que participam das audiências pediram a Israel que o fizesse.
Israel, que não está participando da audiência, disse em comentários escritos que o envolvimento do tribunal pode ser prejudicial para a obtenção de um acordo negociado.
“Qualquer movimento em direção à retirada de Israel da Cisjordânia e de Gaza exige que se leve em consideração as necessidades reais de segurança de Israel”, disse Richard Visek, consultor jurídico interino do Departamento de Estado dos EUA, ao tribunal em Haia.
“Todos nós fomos lembrados dessas necessidades de segurança em 7 de outubro, e elas persistem. Lamentavelmente, essas necessidades foram ignoradas por muitos dos participantes” nas audiências do tribunal.
Mais de 50 Estados apresentarão argumentos até 26 de fevereiro. A Rússia e a França falarão mais tarde nesta quarta-feira.
Na segunda-feira (19), representantes palestinos pediram aos juízes que declarassem ilegal a ocupação de seu território por Israel e disseram que sua opinião pode ajudar a chegar a uma solução de dois Estados.
Visek pediu aos juízes que se atenham à estrutura estabelecida pela ONU para uma solução de dois Estados.
“Em suma, é importante que o tribunal tenha em mente o equilíbrio que o Conselho de Segurança e a Assembleia Geral determinaram como necessário para oferecer a melhor chance de paz duradoura”, disse ele. “O tribunal não deveria concluir que Israel é legalmente obrigado a se retirar imediata e incondicionalmente do território ocupado.”
A mais recente onda de violência em Gaza, que se seguiu aos ataques do Hamas em Israel em 7 de outubro, tem aprofundado as queixas já muito enraizadas no Oriente Médio e prejudicado os esforços para encontrar um caminho para a paz.
Foi solicitado ao painel de 15 juízes da Corte que analisasse a “ocupação, assentamento e anexação de Israel, incluindo medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o caráter e o status da Cidade Santa de Jerusalém, e a adoção de legislação e medidas discriminatórias relacionadas”.
Espera-se que os juízes levem cerca de seis meses para emitir seu parecer sobre a solicitação, que também pede que eles considerem o status legal da ocupação e suas consequências para os Estados.
