Moraes vota para condenar mais 15 réus pelos ataques de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16) para condenar mais 15 réus acusados de serem os executores dos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília.

O ministro propôs penas de 12 a 17 anos, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelo caso).

A análise das ações é feita em sessão virtual que começou nesta sexta (16) e vai até 23 de fevereiro. Neste formato de julgamento, não há debate entre os ministros, que votam por meio de sistema eletrônico.

Durante a votação, é possível pedir vista (o que paralisa a análise) ou destaque (que zera o placar e pode remeter o julgamento ao plenário físico da Corte).

Cada ação é analisada e julgada de forma individual. Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Eles respondem pelos crimes de:

• Associação criminosa armada;
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado;
• Deterioração de patrimônio tombado.

As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Recebimento de denúncias

Na mesma sessão virtual, Moraes votou para receber as denúncias contra 29 pessoas acusadas de participar da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Do grupo, 27 haviam se tornado réus pelos crimes menos graves, como associação criminosa e incitação ao crime.

Com o desenrolar das investigações, porém, a PGR ofereceu um complemento à denúncia, por identificar indícios de que eles teriam participado da invasão dos prédios públicos. Suspeitos dessa conduta são acusados dos crimes mais graves, como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

Caso a maioria dos ministros vote para receber as denúncias, eles se tornam réus por crimes mais graves relacionados ao 8 de janeiro e responderão às acusações em uma ação penal.

O julgamento que define se eles serão condenados ou absolvidos é feito ao final do processo, depois do levantamento de provas e do interrogatório.

Números

Até o momento, 71 pessoas foram condenadas pelo STF por terem participado da invasão aos prédios dos Três Poderes.

Outros 15 réus têm suas ações julgadas em sessão virtual que começou em 9 de fevereiro e vai até a próxima terça-feira (20). Até o momento, só Moraes votou. Ele propôs penas de 14 a 17 anos de prisão, em regime inicial fechado.

No total, foram instauradas 1.354 ações penais contra participantes dos atos de 8 de janeiro.

Dessa quantidade, 1.113 ações foram suspensas para que a PGR avalie a possibilidade de firmar acordos com os réus acusados dos crimes menos graves. Esse grupo é acusado de incitação ao crime e associação criminosa.

Moraes já validou 38 acordos, que impedem a condenação dos acusados desde que eles cumpram regras como participar de curso sobre democracia, pagar multa e prestar serviços à comunidade.