Donald Trump recorre de decisão sobre imunidade à Suprema Corte
Ex-presidente perdeu recurso no Tribunal de Apelações de DC em que alegava que não poderia ser processado por supostos crimes cometidos enquanto estava no governo
O ex-presidente Donald Trump pediu nesta segunda-feira (12) que a Suprema Corte dos Estados Unidos suspenda uma decisão do Tribunal de Apelações de Washington DC que rejeitou, na semana passada, que ele tenha imunidade e não possa ser processado.
“A realização de um julgamento criminal de meses de duração contra o Presidente Trump, no auge do período eleitoral, perturbará radicalmente a capacidade do presidente Trump de fazer campanha contra o presidente Biden”, escreveram os advogados de Trump no pedido.
A decisão do Tribunal de Apelações “ameaça danos imediatos e irreparáveis aos interesses da Primeira Emenda do presidente Trump e de dezenas de milhões de eleitores americanos, que têm o direito de ouvir a mensagem de campanha enquanto decidem como votar em novembro”, continua o documento.
O pedido emergencial coloca a Suprema Corte de frente de duas questões politicamente tensas que envolvem o favorito à nomeação do partido Republicano para disputar as eleições.
Há quatro dias, juízes da Corte começaram a analisar outra questão histórica envolvendo Donald Trump. Trata-se do recurso dos advogados do ex-presidente contra uma decisão do Suprema Corte do Colorado que desqualificou Trump de participar das eleições no estado. A expectativa é que essa decisão ainda demore semanas para sair.
A forma como a Suprema Corte responderá ao novo pedido de Trump terá enorme influência sobre se — e com que rapidez — ele será levado a julgamento por acusações criminais. Isso enquanto faz campanha para ser o nomeado dos republicanos para disputar a eleição presidencial.
Trump tomou a atitude incomum de dizer que poderia buscar dois caminhos para apelar da decisão anterior sobre a imunidade. Poderia entrar com um recurso na Suprema Corte e também pedir uma nova audiência no Tribunal de Apelações em DC. Com isso, ele tentaria manter a questão da imunidade ainda sob análise.
“O ex-presidente Trump está deixando bem claro que seu objetivo é estender esses processos tanto quanto possível”, disse Steve Vladeck, analista da Suprema Corte da CNN e professor da Faculdade de Direito da Universidade do Texas.
Embora isso não impeça necessariamente os juízes de tratarem o pedido como um recurso, “ressalta o objetivo inequívoco de Trump aqui, que é alongar a corda enquanto os tribunais permitirem”, acrescentou Vladeck.
Um painel de três juízes do Tribunal de DC estabeleceu um cronograma agressivo para Trump apresentar o recurso, o empurrando diretamente para a Suprema Corte e exigindo que ele fizesse seu pedido até essa segunda-feira (12).
Uma parte fundamental da estratégia jurídica de Trump tem sido adiar os seus processos criminais até depois das eleições de 2024. A luta pela imunidade de Trump já tinha levada à juíza federal dos EUA, Tanya Chutkan, a adiar a data do julgamento anteriormente marcada para 4 de março.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, que cuida dos recursos de emergência do Tribunal de Apelações de DC, provavelmente estabelecerá rapidamente um cronograma que oferecerá pistas sobre o momento. Espera-se que Jack Smith, procurador especial responsável por acusar Trump, ansioso por evitar mais atrasos no início de um julgamento, pressione por uma resolução rápida.
Geralmente, são necessários os votos de cinco juízes para conceder a suspensão de uma decisão.
A decisão de 57 páginas do Tribunal de Apelações diz que Trump pode enfrentar acusações por ações que tomou enquanto ainda estava no cargo e descartou as alegações de que ex-presidentes são imunes a tais processos.
“Não podemos aceitar que o cargo de presidência coloque os seus antigos ocupantes acima da lei para sempre”, escreveu o tribunal. “O ex-presidente Trump não tinha qualquer autoridade discricionária legal para desafiar a lei criminal federal.”
Os juízes deixaram claro que as acusações contra Trump são graves e não deixaram dúvidas de que acreditam que as acusações devem ser processadas.
Os dois casos envolvendo as condutas de Trump nas últimas eleições de 2020 empurra à Suprema Corte para o meio da eleição presidencial deste ano.
