STF forma maioria para condenar mais 12 réus do 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (9) para condenar mais 12 réus acusados de participar da execução dos atos de 8 de janeiro.
Votaram pela condenação o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Moraes propôs penas de 12 a 17 anos de prisão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelo caso).

Zanin e Fachin divergiram pontualmente do relator, propondo penas menores de prisão. Nunes Marques votou para absolver parte dos réus e para condenar outra parte por incitação ao crime.

Ainda não há uma proposta definitiva de penas aos réus.

O julgamento, realizada em sessão virtual, começou na última sexta-feira (2) e termina às 23h59 desta sexta-feira (9).

Neste formato de análise não há debate entre os ministros, que votam por meio de um sistema eletrônico.

Durante a votação, é possível pedir vista (o que paralisa a análise) ou destaque (que zera o placar e pode remeter o julgamento para o plenário físico da Corte).

Cada ação é analisada e julgada de forma individual. Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Eles respondem pelos crimes de:

• associação criminosa armada;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado;
• deterioração de patrimônio tombado.

As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Até o momento, o STF já condenou 59 pessoas pela participação nos atos. Outros 15 réus estão sendo julgados em sessão virtual que começou nesta sexta-feira (9) e vai até 20 de fevereiro.

Ao todo, foram abertas 232 ações contra os executores do vandalismo.