Problema do funcionalismo público não é tamanho, é gasto, diz economista
Reforma Administrativa deve focar no peso dos gastos sobre o Orçamento em relação à eficiência do serviço público, disse Daniel Duque à CNN
O problema do funcionalismo público no Brasil não está no número de servidores e de repartições públicas, mas na pressão que alguns postos de trabalho – mais bem remunerados – da burocracia estatal exercem sobre o Orçamento, disse o economista do FGV Ibre Daniel Duque à CNN nesta terça-feira (21).
“Há uma disparidade não em relação ao tamanho do estado em prestação de serviço, mas em termo de gasto. Isso explica a diferença de salário médio (do servidor público) em relação ao PIB per capita”, diz o economista.
O número de servidores do Brasil corresponde a 12,5% da força total de trabalho no país, número muito menor que a média da OCDE, que é de 21%. Por outro lado, o Brasil tem o sétimo maior gasto com funcionalismo público, ocupando 12,9% do PIB, segundo um levantamento do Tesouro Nacional divulgado este ano.
Em 2019, segundo o governo federal, somando os três poderes – nos âmbitos municipal, estadual e federal -, os gastos com o funcionalismo chegaram a R$ 969 bilhões, com parte disso utilizado para contornar o teto salarial do funcionalismo público, que é de pouco mais de R$ 32 mil.
Ainda segundo os números do governo federal, em 2019, 94,9% do valor arrecadado foi destinado para despesas obrigatórias, e o funcionalismo público ocupou a segunda posição entre os maiores gastos, perdendo apenas para gastos com previdência.
Mas esse gasto é desigual. Um levantamento de 2017 do Atlas do Estado Brasileiro, apontou que o salário médio de um servidor do Executivo Federal é de R$ 3,9 mil. No setor Judiciário, esse salário salta para R$ 12 mil. No âmbito municipal, a média é de R$ 2,9 mil, menos de dois salários mínimos e meio.
Além disso, os chamados supersalários, que incluem benefícios diversos, podem elevar as remunerações de servidores de grandes cargos acima dos R$ 100 mil, o que empurra a média para cima.
Duque destaca ainda que o retorno dos gastos não é condizente com o tamanho de gasto praticado no Brasil, e a Reforma Administrativa, que está parada no Congresso desde setembro, deve trabalhar em cima dessa diferença entre o custo do serviço e sua eficiência.
“A gente está na verdade em posições medianas ou abaixo dos outros países em termos de prestação de serviço em relação ao quanto a gente aloca”, afirma.
O economista ressalta ainda a necessidade de enfrentar lobbies para equiparar o nível de gastos com a média mundial e aumentar a eficiência. “É um tipo de proposta (a Reforma Administrativa) que deve ser realizada porque a gente não pode viver com dois topos de assalariados no Brasil, o do setor público, com diversos privilégios, e o assalariado do setor privado pagando por esse privilégio”, avalia.
A reforma dá a possibilidade, segundo Duque, de criar uma cultura de avaliação de desempenho, com a previsão de uma avaliação pública por meio de uma plataforma digital. Mas, para que esse mecanismo seja eficiente, é preciso estabelecer regras claras sobre os padrões de atendimento que precisam ser atingidos.
Com informações de João Pedro Malar
