Reforma administrativa pode economizar R$ 330 bilhões em 10 anos

Da forma como está no Congresso, a reforma administrativa geraria uma economia de cerca de R$ 150 bilhões à União em 10 anos, segundo projeção do economista-chefe da RPS Capital, Gabriel Leal de Barros, obtida pelo CNN Brasil Business. A economia pode chegar a cerca de R$ 330 bilhões no período, caso o cálculo considere os estados.

A proposta que busca reorganizar a carreira dos servidores públicos tem como objetivo principal ajudar o governo federal a cortar gastos, e foi aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, em setembro, e aguarda tramitação pelo plenário e no Senado.

A reforma enfrenta um contexto de pouco espaço no orçamento para despesas não obrigatórias e sete déficits anuais seguidos nas contas públicas.

Segundo especialistas consultados pelo CNN Brasil Business, as principais medidas de corte de gastos presentes na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma são o fim de benefícios e a redução de salário inicial aos servidores.

Até o momento, o ministro Paulo Guedes já apresentou diferentes projeções para a economia que a reforma traria na próxima década. Os valores citados já foram de R$ 300 bilhões, R$ 400 bilhões e até R$ 800 bilhões.

Segundo projeções, os valores economizados se aproximam mais das cifras menores citadas por Guedes. Além disso, a exclusão de servidores públicos do Poder Judiciário reduz o potencial de redução de gastos, assim como a exclusividade da reforma para futuros funcionários.

Como as projeções são feitas

Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, afirma que as instituições que realizam projeções precisam considerar uma série de cálculos e fatores para estimar a economia que a reforma administrativa traria.

“Elas têm uma base da quantidade de funcionários que seriam atingidos pela reforma, então partem do princípio que ela só vai atingir os novos funcionários, e tem o cálculo de quantos vão estar se aposentando até a aprovação da reforma”, afirma.

Nesse ponto, elas consideram a chamada taxa de reposição, ou seja, quantas vagas liberadas via aposentadorias serão preenchidas novamente.

A partir disso, “considera que o salário inicial vai ser mais baixo, e quanto seria reduzido para o início da carreira, assim como o alongamento do tempo do início ao fim da carreira”.

Barros, da RPS Capital, diz que a reforma administrativa oferece apenas “direções, não detalhes”, portanto, ainda não há como saber exatamente quanto seria o novo salário de início de carreira, ou o novo tempo entre o início e fim da carreira, em que os salários são maiores.

Um elemento importante, para o economista, é saber a abrangência da reforma, ou seja, quais carreiras ficarão de fora.

“O Judiciário e polícias têm salários médios de entrada maior que o resto do serviço público”, diz.

“[A regra] se aplica só em carreiras que já têm salário médio baixo, tanto de entrada quanto de saída”, e, por isso, “o efeito na despesa é menor”. Outra questão é sobre a abrangência da reforma para todos os servidores ou apenas os futuros funcionários.

Por fim, as estimativas também consideram, ou não, a economia subsequente para estados e municípios. Barros afirma que essa economia depende de cada um deles realizar a própria versão da reforma, com a proposta a nível federal servindo de modelo, algo semelhante ao que ocorreu com a Reforma da Previdência.

Segundo Castello Branco, “são uma série de estimativas que podem fazer o que se vai economizar ser maior ou menos. Ninguém tem um valor certo, até o próprio governo nunca disse quando economizaria”.

As projeções

A projeção atual do economista-chefe da RPS Capital considera a versão da reforma administrativa aprovada na comissão especial.

Considerando as propostas, ele estima uma economia em dez anos de cerca de R$ 150 bilhões para a União, com os estados poupando aproximadamente R$ 180 bilhões no mesmo período. Combinando as duas esferas, a economia seria de cerca de R$ 330 bilhões.

Segundo ele, se a reforma incluísse Judiciário e os servidores atuais, a economia poderia chegar a R$ 420 bilhões apenas na esfera federal. Outra versão, com o Judiciário mas sem servidores atuais, geraria uma economia para a União de cerca de R$ 300 bilhões, segundo Gabriel Leal de Barros.

Outra projeção, feita pelo Centro de Liderança Pública (CLP) estima uma economia de cerca de R$ 400 bilhões até 2034. Ela foi produzida, porém, em setembro de 2020, e, portanto, considera a proposta original, que incluía o Judiciário na proposta. Caso a reforma abarcasse os servidores atuais, a economia é estimada em R$ 1,287 trilhão.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também fez uma projeção em 2020, considerando as medidas iniciais propostas. O instituto leva em consideração a economia já gerada pela aprovação da PEC Emergencial, que congelou os salários por dois anos, e traria uma economia entre R$ 470,66 bilhões e R$ 497,67 bilhões.

O Ipea trabalha com três cenários. No primeiro, a taxa de reposição seria de 90% para servidores de nível superior e 50% para os de nível médio, com salário inicial caindo 30% e uma progressão mais lenta de carreira. Para a União, a economia seria de R$ 92,97 bilhões.

Com reposição de 90% e redução de 30%, os estados economizariam R$ 74,49 bilhões, totalizando R$ 167,46 bilhões.

No segundo cenário, as medidas são mantidas, mas a reforma incluiria funcionários públicos não estatutários. A União economizaria R$ 125,50 bilhões, e os estados, R$ 74,48 bilhões, totalizando R$ 199,98 bilhões.

No terceiro cenário, é mantida situação da União no cenário anterior, mas os estados teriam uma taxa de reposição de 50%, não 90%. A nível federal, a economia seria de R$ 125,50 bilhões, e a estadual, R$ 131,30 bilhões, totalizando R$ 256,8 bilhões.

O Ipea não inclui, porém, os cortes de benefícios já anunciados na reforma, com o fim das férias de 30 dias, as licença-prêmio, aposentadoria compulsória como punição, adicionais por tempos de serviço e aumento de remuneração por tempo de serviço.

Questionado pelo CNN Brasil Business sobre novas projeções, o Ipea afirmou que não têm números oficiais atualizados, mas que “os dados e os modelos de microssimulação de gastos de pessoal usados na elaboração da nota passam por constantes atualizações e aperfeiçoamentos, e simulações mais recentes em elaboração na Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea têm gerado resultados semelhantes aos apresentados na nota do ano passado”.