O senador Humberto Costa (PT-PE) encaminhou ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, um pedido de abertura de inquérito contra o PL por financiamento de atividades ilegais para invalidar o resultado das eleições presidenciais de 2022.

A solicitação foi enviada, nesta quinta-feira (8), após realização da operação Tempus Veritatis, que apura a atuação de organização criminosa no planejamento de um golpe de Estado no país.

No documento, o parlamentar petista aponta a necessidade de investigação sobre o uso do fundo partidário de forma indevida. Para as eleições de 2022, o PL teve direito a R$ 268 milhões para o financiamento de campanha.

“Além disso, deve-se analisar com profundidade e lupa as contas do referido partido político, pois os recursos do fundo partidário, em tese, podem ter sido desviados para o custeio e financiamento indevido dos atos antidemocráticos, com o objetivo ilícito de invalidar a eleição presidencial”, afirma o senador no documento.

Além dos recursos financeiros, a PF apontou a utilização indevida da estrutura do partido para o planejamento de uma trama golpista, com intenção de reverter a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No relatório que baseou a operação, investigadores apontam a sede do PL como o “QG do Golpe”, espécie de núcleo para “assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado”.

No requerimento feito à Procuradoria-Geral da República, Humberto Costa defende ainda a cassação do registro do partido, caso os fatos apurados sejam confirmados.

Multa e bloqueio de contas

Em novembro de 2022, o partido de Bolsonaro chegou a ser multado em mais de R$ 22 milhões após questionamento sobre o resultado das eleições presidenciais por supostas inconsistências em urnas eletrônicas.

Além de multa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes — então presidente do Tribunal Superior Eleitoral — também condenou o partido a ter as contas bloqueadas. A medida ocorreu após pedido da legenda para que parte dos votos do segundo turno fosse anulada.

Moraes também chegou a pedir que o PL considerasse, em um relatório sobre a votação, dados sobre o primeiro turno das eleições, já que as urnas usadas nas duas etapas do pleito foram as mesmas. O partido, no entanto, não apresentou as informações.