Haddad diz haver suspeitas de irregularidades cometidas por empresas em programa de ajuda a setor de eventos
Ministro disse que objetivo era conceder cerca de R$ 4 bi em benefícios fiscais por ano, mas valor chegou a R$ 17 bi só em 2023
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta quarta-feira (7), haver suspeitas de irregularidades cometidas por empresas no programa do governo federal de ajuda ao setor de eventos, o chamado Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Segundo o ministro, o setor de inteligência da Receita Federal vai apurar supostas irregularidades, como desvios de uso dos recursos. O ministério ainda prometeu enviar os dados das empresas beneficiadas pelo programa para o Congresso Nacional.
Há indícios de que isso (irregulares) aconteceu. Empresas que usaram o programa para simular ser do setor de eventos e não eram do setor de eventos. Isso está passando por um escrutínio
Fernando Haddad
O Perse foi criado para, por meio de benefícios de isenção fiscal, incentivar o setor de eventos e de serviços que sentiu os impactos da pandemia de Covid-19.
O programa, inicialmente, deveria ter custo de R$ 20 bilhões até 2026. Contudo, o Ministério da Fazenda aponta que as renúncias fiscais já somaram R$ 17 bilhões só no ano passado.
Haddad disse ainda que devem ser divulgados os dados, por Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), de cada empresa beneficiada.
A intenção, de acordo com o ministro, é encaminhar essas informações ao Congresso Nacional para avaliação dos parlamentares e transparência das contas públicas.
“Isso vai ser levado ao Congresso Nacional para que haja clareza do Congresso sobre as contas públicas. O que queremos é transparência nos dados para que o Congresso tome uma decisão bem-informada sobre o que está acontecendo”, afirmou Haddad.
O país não tem R$ 17 bilhões por ano para investir em um programa dessa natureza, nem era esse o objetivo do próprio Congresso. O objetivo era dar um benefício de cerca de R$ 4 bilhões por ano
Fernando Haddad
Segundo ministro, o momento do envio dessas informações ao Legislativo depende da decisão dos servidores da Receita Federal de voltarem ao trabalho, uma vez que a categoria está em greve. O ministro espera que os auditores fiscais possam votar um acordo pelo fim da paralisação ainda nesta quinta-feira (8).
