STF priorizou ações sobre pandemia em 2021 “rechaçando o negacionismo”, diz Fux

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse, em discurso na cerimônia de encerramento do Ano Judiciário, nesta sexta-feira (17), que “a pandemia ainda não chegou ao fim” e que o STF priorizou, neste ano, processos sobre medidas de enfrentamento à Covid-19, “sempre valorizando a ciência e rechaçando o negacionismo”.

“Nunca é demais relembrar que a pandemia ainda não chegou ao fim. Em respeito às vidas ceifadas de nossos pais, avós, filhos, amigos e concidadãos, devemos seguir todas as recomendações técnicas para evitar maiores perdas”, afirmou.

“No segundo ano da pandemia, este Supremo Tribunal Federal novamente priorizou processos que visaram a salvar vidas e a garantir a saúde dos brasileiros, sempre valorizando a ciência e rechaçando o negacionismo”, completou.

Em 2021, o STF teve de analisar diversos casos relativos à pandemia da Covid-19, desde a possibilidade de estados adquirirem vacinas, o estabelecimento de um plano nacional de vacinação, medidas de apoio às comunidades indígena e quilombola durante a pandemia da Covid-19 e o fornecimento de medicamentos e equipamentos para o enfrentamento à crise vivida em Manaus no início do ano.

Na maioria dos casos, partidos de oposição, congressistas e entidades civis acionaram o STF pedindo que a Corte determinasse ao governo federal a adoção de medidas para combater a pandemia da Covid-19 no país, como nos casos citados.

O último julgamento emblemático deste ano é o que trata da adoção do passaporte vacinal no país. O ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, determinou que o governo federal deve adotar a regra sanitária.

O julgamento do caso se dava no plenário virtual (modalidade de análise em que os ministros registram seus votos no sistema do Supremo, sem que haja uma sessão para a leitura individual de cada voto) até esta quinta-feira (16), quando o ministro Nunes Marques pediu destaque (ou seja, para que o caso seja levado ao plenário da Corte).

Desta maneira, o julgamento terá de ser reiniciado no plenário físico do STF, com a manifestação de cada uma das partes, das entidades envolvidas no caso, do relator e dos demais ministros. Até o pedido de destaque, o placar no plenário virtual era de 8 a 0 pela adoção do passaporte da vacina.

Fux reforçou que o Supremo decidiu pela obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 e creditou o arrefecimento da pandemia ao avanço da imunização da população brasileira.

“O ano de 2021 consistiu no ciclo do recomeço, oportunizado pelo arrefecimento da pandemia da Covid-19, na medida em que avançou a imunização de nossos cidadãos – cuja obrigatoriedade foi assentada pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

O discurso foi feito na última sessão do STF em 2021. A partir de segunda-feira (20), a Corte entra em recesso e só retoma os trabalhos em fevereiro.

Ataques à democracia

Em seu discurso, Fux também enviou recados contra os ataques contra a democracia, e em especial contra o STF, que foram feitos nos últimos meses.

Segundo o presidente do STF, ao longo do último ano, esta Suprema Corte e o Poder Judiciário como um todo também enfrentaram ameaças retóricas, que foram combatidas com a união e a coesão de seus Ministros, e ameaças reais, enfrentadas com posições firmes e decisões corajosas desta Corte”.

“Os ministros desta Corte tiveram sensibilidade e sensatez para colocar a defesa das instituições e da democracia brasileira à frente de quaisquer outros objetivos”, afirmou.

Alguns dos ministros foram alvos de críticas intensas do presidente Jair Bolsonaro ao longo do ano, especialmente os ministros Luís Roberto Barroso (também presidente do Tribunal Superior Eleitoral) e Alexandre de Moraes (relator de inquéritos que atingem o presidente e seus aliados).

“O Supremo Tribunal Federal demonstrou, por atos, palavras e julgamentos, que está comprometida com a Constituição Federal e que não medirá esforços para cumprir a missão que lhe foi conferida pela população brasileira, qual seja, a de proporcionar a toda sociedade um país mais justo, pautado pelas leis, no qual os brasileiros convivam com respeito e com harmonia em meio às suas naturais diferenças”, completou Fux em seu discurso na sessão do STF.

Moraes chegou a ser alvo de um pedido de impeachment assinado pelo próprio Bolsonaro e apresentado ao Senado Federal por causa de sua atuação nas investigações sobre a disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e realização de atos antidemocráticos.

Já Barroso esteve no centro de ataques de Bolsonaro principalmente quando o Congresso analisava uma PEC que propunha a adoção do voto impresso no país. A proposta foi rejeitada pelos deputados. Depois disso, o presidente reduziu as críticas ao presidente do TSE.

“Acima de tudo, o ano de 2021 demonstrou que o Supremo Tribunal Federal, quando tem de enfrentar os atentados à democracia, às instituições democráticas, à República, não são “onze ilhas”. Representam um tribunal coeso, diversamente do que alguns insistem em dizer”, afirmou Fux.