Revisão da tabela faz 1,1 mi de pessoas não pagarem Imposto de Renda, diz Sindifisco
Valor da renúncia fiscal pode chegar a R$ 5 bilhões
O governo editou medida provisória (MP) que isenta o pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) nesta terça-feria (6), e agora quem ganha mensalmente até dois salários mínimos — R$ 2.824 — não terá mais de pagar o tributo.
Com isso, 1,1 milhão de pessoas estarão isentas e o governo deixará de recolher entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões, a depender da utilização do desconto padrão pelos contribuintes, conforme o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
Isso representa um reajuste de 2,13% e uma redução de 4,27% da defasagem na faixa de isenção para 127,72%, ante dezembro de 2023, quando foi de 132%, segundo a entidade.
O cálculo foi feito considerando os resíduos acumulados desde 1996 e que as outras faixas de renda não seriam corrigidas, conforme foi feito em 2023 pelo governo federal.
Com a mudança, a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IR, com elevação do limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%, passa de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.
Dessa forma, a isenção acontece devido ao desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
Antes, quem ganhava R$ 2.824 mensais bruto e optava pelo desconto padrão recolhia R$ 13,80 de IRPF mensais. As demais faixas podem optar pelo desconto mais benéfico, por isso, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.
Segundo o órgão que representa os auditores-fiscais, essa media impacta, principalmente, quem detém os menores salários.
A mudança acontece após um reajuste do salário mínimo no começo deste ano, que foi de R$ 1.320 para R$ 1.412 — um aumento de R$ 92.
O governo informou inicialmente que a renúncia fiscal seria menor que a calculada pelo Sindifisco, de R$ 3,03 bilhões em 2024, de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026. Já a informação oficial em relação aos brasileiros isentos era de 15,8 milhões.
“O aumento do desconto e do reajuste percentual aliviam a situação dos mais pobres. Por outro lado, a classe média assalariada, que historicamente vê seu Imposto de Renda aumentar pela insuficiência da correção, precisa que a tabela seja reajustada em níveis compatíveis com a inflação acumulada desde 1996″, analisa a entidade.
A CNN entrou em contato com a Receita Federal para questionar a diferença de impactados e afirmaram que não iriam comentar.
*Sob supervisão de Gabriel Bosa
