Cigarros eletrônicos: consulta pública da Anvisa termina nesta sexta (9)

Vapes, pods, tabaco aquecido, cigarros eletrônicos, são os nomes de uma vasta gama de produtos que os especialistas chamam de dispositivos eletrônicos para fumar. Todos eles são proibidos no Brasil desde 2009 pela Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Mesmo com a proibição de compra, venda, consumo e propaganda no Brasil, esses produtos são encontrados facilmente pelas ruas do país e os números refletem essa realidade.

Uma pesquisa do Ipec mostra que no ano passado, 2,9 milhões de brasileiros consumiam cigarros eletrônicos. Em 2018, quando a pesquisa começou a ser feita, eram cerca de 500 mil consumidores.

O aumento no consumo levou a Anvisa a revisar a proibição abrindo uma consulta pública no site da Agência, onde a sociedade civil pode enviar sugestões, opiniões e argumentos sobre o consumo de cigarros eletrônicos. Eles são regulamentados em cerca de  80 países.

Nos países onde o consumo, o comércio e a propaganda são regulamentados, as autoridades de saúde e os governo defendem que esses dispositivos podem servir como uma política de redução de danos, ajudando quem quer parar de fumar.

“Então sabemos que você tem uma população onde muitas pessoas podem estar morrendo de doenças relacionadas ao tabagismo, e isso levanta a questão: se nós estamos permitindo que os cigarros permaneçam essencialmente no mercado, mesmo sendo produtos que matam uma em cada duas pessoas que os usam regularmente como uma das principais causas de morte evitável, doenças e desigualdades de saúde em todo o mundo… então sabemos que algumas pessoas que fumam acham útil ter cigarros eletrônicos à sua disposição para que possam mudar para uma alternativa menos prejudicial”, comenta Jamie Hartmann-Boyce, professor de Política e Gestão de Saúde da University of Massachusetts Amherst.

No fim do ano passado, o parlamento europeu reconheceu que os dispositivos eletrônicos para fumar funcionar como uma forma de redução de danos para quem consome os cigarros convencionais.

As decisões do parlamento trazem diretrizes para que cada país do bloco estabeleça regras domésticas. “Ainda assim, o Parlamento terá uma nova lei em breve, em 2026, eles examinarão a diretiva em relação a tabaco e espero que haja mais redução de danos, então cada país poderá trabalhar com o tema. E é neste processo que estamos. E acho que está indo na direção certa porque a UE tem uma meta de ser livre de fumo até 2040”, afirma Johan Nissinen, parlamentar europeu.

Já nos Estados Unidos, por exemplo, o consumo de cigarros eletrônicos é controlado pela FDA, a Agência Americana de Medicamentos. Os fabricantes submetem à Agência todo novo produto antes de colocá-lo no mercado.

Desde 2016, quando a regulamentação passou a valer, 23 dispositivos eletrônicos são permitidos no país. “E a empresa tem de demonstrar aos cientistas do FDA que, de acordo com o estatuto da Agência, a comercialização desse novo produto seria apropriada para a proteção da saúde pública. E é aí que entra o equilíbrio entre benefícios e riscos, porque nossa lei deixa claro que recai sobre a empresa o ônus de demonstrar ao regulador que os benefícios para os adultos, por exemplo, são muito maiores do que os riscos para as crianças que iniciam ou usam um produto”, explica Mitch Zeller, ex-diretor do Centro de Tabaco do FDA.

Em nota à CNN sobre o processo da Anvisa, o Ministério da Saúde afirmou que “permanece comprometido em adotar medidas que promovam um ambiente mais saudável e seguro para todos, manifestando apoio à manutenção das proibições estabelecidas pela Anvisa, bem como ao aprimoramento das normativas e à implementação de ações educativas, de conscientização e de fiscalização, visando proteger a saúde da população brasileira, em especial dos jovens.”