Mendonça deve levar ação dos acordos de leniência da Lava Jato a plenário em breve
Ação tem repercussões nas decisões tomadas recentemente pelo ministro Dias Toffoli suspendendo o pagamento das multas da J&F e da Odebrecht
O ministro André Mendonça deve levar, em breve, a ação dos acordos de leniência da Lava Jato para votação no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), apurou a CNN.
Mendonça finalizou a instrução do caso, que possui centenas de páginas, e sinalizou a interlocutores que dirá aos colegas logo após o Carnaval quando estará pronto para trazer seu voto ao plenário.
A ação é mais ampla e tem repercussões nas decisões tomadas recentemente de forma monocrática pelo ministro Dias Toffoli suspendendo o pagamento das multas da J&F e da Odebrecht.
No processo que Mendonça é relator, os partidos PSOL, PCdoB e Solidariedade pediram que os acordos de leniência de todas as empreiteiras envolvidas na Lava Jato fossem suspensas, argumentando que elas foram coagidas.
O instrumento utilizado pelos partidos foi uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que obrigatoriamente é avaliada no plenário por todos os ministros.
Já os recursos da J&F e da Odebrecht, foram alvo de uma decisão monocrática de Toffoli.
A Procuradoria-Geral da República recorreu da suspensão da multa da J&F, com o argumento de que o caso não está ligado a Lava Jato.
O ministro agora pode decidir sobre o recurso sozinho ou levar para a segunda turma da qual fazem parte Toffoli, Mendonça, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin.
