MPF pede que União seja condenada a reparar famílias de vítimas da Covid-19
Na ação, MPF pede que as famílias dos mortos pela Covid-19 sejam indenizadas em, pelo menos, R$ 100 mil
O Ministério Público Federal apresentou, nesta quarta-feira (15), uma ação civil pública para que a União seja condenada a reparar as perdas das famílias e vítimas da Covid-19. O MPF pede indenização por danos morais e materiais, bem como que a União mapeie e formule política pública de assistência à “Covid Longa”.
Na ação, o MPF pede que as famílias dos mortos pela Covid-19 sejam indenizadas em, pelo menos, R$ 100 mil, e as famílias de sobreviventes com sequelas graves/persistentes, em R$ 50 mil.
Além dessa indenização, os procuradores pedem, ainda, a criação de um fundo de R$ 1 bilhão como forma de reparação do dano moral coletivo, para ser aplicado obrigatoriamente em ações, programas ou projetos de desenvolvimento científico. O valor da ação foi estimado em R$ 62,5 bilhões.
O órgão solicita ainda a “declaração expressa de desculpas do governo brasileiro às famílias das vítimas, além da responsabilização da União pelos atos praticados, dolosa e culposamente, por diversos agentes públicos federais, na condução da pandemia do coronavírus”, destaca o documento, assinado por cinco procuradores da República.
“A responsabilidade da União não recai diretamente sobre as vidas e saúde perdidas, mas sobre a chance que esses indivíduos teriam de não se infectar e, portanto, de não sofrer os agravos decorrentes da doença”, destacam os procuradores.
O caso está na 20ª Vara Federal Cível da Justiça do DF.
