STF tem maioria para condenar mais 29 réus pelos ataques de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (5) para condenar mais 29 réus acusados de serem os executores dos ataques aos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília.

Votaram pela condenação o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Moraes propôs penas de 14 a 17 anos de prisão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelo caso).

Zanin e Fachin divergiram pontualmente do relator, propondo penas menores de prisão.

Ainda não há uma proposta definitiva de penas aos réus.

O julgamento, realizado em sessão virtual, começou em dezembro de 2023 e termina na segunda-feira (5).

Neste formato de análise, não há debate entre os ministros, que votam por meio de sistema eletrônico.

Durante a votação, é possível pedir vista (o que paralisa a análise) ou destaque (que zera o placar e pode remeter o julgamento ao plenário físico da Corte).

Cada ação é analisada e julgada de forma individual. Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Eles respondem pelos crimes de:

• associação criminosa armada;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado;
• deterioração de patrimônio tombado.

As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao todo, foram abertas 232 ações contra os executores do vandalismo. O STF já condenou 30 réus do grupo, a penas que chegam a 17 anos de prisão.