Sair aleatoriamente colocando vetos é ruim para relação entre Executivo e Legislativo, diz relator da LDO à CNN

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), disse à CNN, nesta segunda-feira (5), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao colocar vetos “aleatoriamente” na proposta, prejudica a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo.

“Mas diante de tudo isso, você aleatoriamente sair fazendo os vetos, e criando inclusive uma interrupção em todo o diálogo que foi construído, é ruim para a relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo”, afirmou Forte.

Para Forte, não há dúvida que os vetos serão derrubados pelo Congresso Nacional.

“O que ainda está muito claro e o que o plenário se manifestou, foi que a gente construiu uma lei, vota consensuando o máximo possível com o governo, dos 35 vetos da LDO, 32 foram acordados com o governo. Ou seja, não tinha nenhuma interrupção de diálogo com relação a isso”, explicou o relator.

“Apenas dois vetos do meu relatório não foram combinados, que é o 0,94% da emenda de comissão, da receita de corrente líquida, e o outro com relação a execução das emendas. E apareceu aquele por último do plenário, que é da emenda patriota, que inclusive o Orçamento da União não pode financiar atividades ilegais”, finalizou.

A LDO antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento em si, com a estimativa de receita e a programação de despesas para o ano seguinte.

Os vetos de Lula

Em 2 de janeiro, o presidente Lula ao sancionar a LDO, vetou o dispositivo que previa o pagamento integral até 30 de junho de 2024 das emendas parlamentares transferidas na modalidade fundo a fundo para entes (saúde e assistência social).

O presidente justificou o veto pelo fato de que a determinação aumenta a “rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”.

Em sessão conjunta no Congresso em dezembro de 2023, houve um recuo por parte do relator do texto, deputado Danilo Forte (União-CE), para que não fosse estabelecido um cronograma de empenho das emendas de comissão. Ele atendeu a um pedido do governo.

Antes, o parlamentar havia proposto que os recursos fossem empenhados até 30 de junho de 2024. Apesar do recuo, o parecer manteve os prazos para a liberação das emendas individuais e de bancadas estaduais, que têm caráter impositivo, ou seja, de pagamento obrigatório.

Lula vetou o trecho que obrigava a reserva de recursos em até 30 dias após a divulgação das propostas.

O artigo vetado a pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento previa o estabelecimento de um cronograma obrigatório para pagamento de despesas sobre de emendas individuais e de bancada estadual.

De acordo com a pasta, a proposta “atingiria diretamente a gestão da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo federal, sem previsão constitucional expressa e violaria o disposto no art. 2º da Constituição”, que define a independência entre os três poderes.

Também foi vetado dispositivo que dizia que despesas financiadas por recursos oriundos de emendas impositivas teriam prioridade para pagamento em relação às demais despesas discricionárias.

Lira diz que Orçamento não pertence só ao Executivo

Durante cerimônia de abertura do ano legislativo de 2024, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Orçamento não pertence somente ao Executivo e exigiu que acordos firmados sejam cumpridos.

“O Orçamento é de todos e de todas os brasileiros e brasileiras. Não é, e nem pode ser, de autoria exclusiva do Poder Executivo e, muito menos, de uma burocracia técnica que, apesar do seu preparo e eu não discuto, não foi eleita para escolher as prioridades da Nação e não gasta a sola do sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros, como nós parlamentares, senadores e deputados.”

Em meio à tensão entre o Palácio do Planalto e a presidência da Câmara, Lira disse ainda que espera “respeito aos acordos firmados”.

“E a boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o cumprimento à palavra empenhada”, declarou.

“E é por nos mantermos fieis à boa prática e ao cumprimento de todos os ajustes que firmamos, que exigimos, como natural contrapartida, o respeito às decisões e o fiel cumprimento aos acordos firmados com o Parlamento”, acrescentou.