AGU recorre de decisão de Barroso em ação sobre passaporte da vacina
STF determinou, no sábado (11), a exigência da apresentação do documento para entrada no país
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, na noite desta segunda-feira (13), recurso à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação sobre o passaporte da vacina.
A AGU pediu que Barroso altere a decisão para garantir que “brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil possam regressar ao país na hipótese de não portarem comprovante de imunização, desde que cumpram com a quarentena prevista”.
Além disso, a AGU pediu uma nova exceção na decisão, desta vez para pessoas que “comprovem ter se recuperado de uma infecção pela Covid-19 há pelo menos 11 (onze) dias”.
No último sábado (11), o ministro Luís Roberto Barroso determinou a obrigatoriedade da apresentação do passaporte da vacina para entrada no país. O parecer afirma que a quarentena seria uma medida pouco eficaz devido à dificuldade no monitoramento por parte das autoridades.
Com a decisão do STF, somente serão dispensados de apresentar o passaporte da vacina aqueles dispensados por razões médicas ou quem venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
Nesta segunda-feira (13), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou todos os postos de fronteira, especialmente de aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão do Supremo.
A cobrança e orientação aos viajantes, segundo a Anvisa, está sendo implementada ao longo desta segunda-feira em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais.
