Rio de Janeiro adota câmera no uniforme da PM a partir do Réveillon

O governo do Rio de Janeiro informou, nesta segunda-feira (13), que vai adotar, a partir do Réveillon, a utilização de câmeras nos uniformes dos agentes de segurança pública fluminense, como Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

A instalação do equipamento na farda das corporações será implementada no estado fluminense, após diversos casos de sucesso em outras regiões. Especialistas ouvidos pela CNN acreditam que, em breve, números devem ser animadores.

As imagens ficarão armazenadas e, quando necessário, o próprio agente ou o controlador, que ficará no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), poderá acionar um dispositivo que armazenará as imagens por até um ano em um banco de dados.

Os órgãos de controle, como Ministério Público e Defensoria Pública, receberão as imagens quando pedirem. Foram alugadas aproximadamente 21,5 mil câmeras pelo governo do Rio por 30 meses, renováveis pelo mesmo período.

O investimento foi de cerca de R$ 6 milhões mensais. Além de proteger os servidores em casos de falsas acusações, o uso do equipamento vai aumentar a transparência e a fiscalização das ações policiais.

O anúncio feito pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, aconteceu no mesmo dia em que Ministério Público (MP) denunciou cinco policiais militares por alterarem a cena no local onde jovem Kathlen de Oliveira Romeu, que estava gravida, foi morta, no dia 8 de junho, no Complexo do Lins, Zona Norte do Rio.

De acordo com a denúncia, agentes da Polícia Militar modificaram o local do crime antes da chegada da perícia, e ainda acrescentaram 12 cartuchos calibre 9 milímetros e um carregador de fuzil 556, com 10 munições intactas. Em nota, a PM afirma que o inquérito feito pela própria corporação já foi enviado ao MP.

Para o defensor do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Daniel Lozoya, situações como as de Kathlen de Oliveira Romeu poderão ser evitadas com a utilização de câmeras na farda dos agentes de segurança pública.

“É um recurso muito importante e espero que a letalidade no Rio de Janeiro diminua a médio prazo, e evite casos como a da jovem Kathlen. Mas os critérios de locação dessas câmeras é o que mais me preocupa. Elas precisam ser colocadas nas fardas dos policiais que atuam em batalhões de choque, em áreas com grande letalidade, e não em bairros da Zona Sul do Rio, onde a criminalidade costuma ser baixa. Mas sim, é um excelente método de redução da violência, caso dê certo”, disse Daniel Lozoya.

A medida, que será implementada no Rio de Janeiro a partir do réveillon, já surte efeitos positivos em outras regiões do país. Dados divulgados pelo governo de São Paulo mostram que o número de mortes em decorrência a atividade policial caiu 46% em todo o estado entre julho e outubro, na comparação com o mesmo período de 2020. Já uma pesquisa da PUC mostra que as análises em Santa Catarina, outro local que faz uso do equipamento, são ‘promissoras’. O estado de Rondônia também já faz o uso de câmeras nas fardas dos agentes públicos de segurança.

Para a professora do departamento de segurança pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), Jacqueline Muniz, a ferramenta será capaz de reduzir os excessos de ambos os lados: os desacatos contra policiais ou o uso de força desproporcional cometido pelos agentes. Entretanto, a especialista afirma que a segurança pública precisa passar por uma ‘reforma’ para que as irregularidades sejam combatidas.

“O uso de câmeras nos uniformes, sim, será uma ferramenta para conter abusos e desacato a autoridade. No entanto, a violência e a corrupção policial só serão combatidas de fato com a aplicação de uma série de outras medidas governamentais, como, por exemplo, a implementação de controle de armamento e gasto de munição por cada agente”, destacou Jacqueline Muniz à CNN.