Governo adia publicação de portaria sobre obrigatoriedade de passaporte da vacina
STF determinou, no sábado (11), a exigência da apresentação do documento para entrada no país
A Casa Civil afirmou que não será publicada nesta segunda-feira (13) a nova portaria com regras sobre a exigência do passaporte de vacina para entrar no Brasil. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir alguns pontos, como a situação de brasileiros não vacinados que não poderão entrar no próprio país.
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou, no sábado (11) a obrigatoriedade da apresentação do passaporte da vacina para entrada no país. O parecer afirma que a quarentena seria uma medida pouco eficaz devido à dificuldade no monitoramento por parte das autoridades.
Somente serão dispensados de apresentar o passaporte da vacina aqueles dispensados por razões médicas ou quem venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
Após o parecer de Barroso, o governo realizou uma reunião para discutir as “adequações de fronteiras”. Segundo o secretário executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, o encontro contou com a presença de técnicos dos ministérios da Saúde, Infraestrutura, Relações Internacionais, Justiça, Casa Civil, Advocacia-Geral da União (AGU) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Nesta segunda-feira (13), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou todos os postos de fronteira, especialmente de aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão do Supremo.
A cobrança e orientação aos viajantes, segundo a Anvisa, está sendo implementada ao longo desta segunda-feira em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais.
