Rede pede ao STF proteção a jornalistas em eventos de Bolsonaro após agressão
No domingo (12), um segurança de Jair Bolsonaro (PL) e um apoiador atacaram jornalistas durante a cobertura da ida do presidente à Bahia
A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), novamente, que a Presidência da República seja obrigada a adotar “todos os meios necessários para assegurar o livre exercício da imprensa, bem como a integridade física de jornalistas e demais profissionais da mídia, durante a cobertura dos atos do presidente”.
No domingo (12), um segurança de Jair Bolsonaro (PL) e um apoiador atacaram jornalistas durante a cobertura da ida do presidente à Bahia.
O documento foi enviado ao STF nesta segunda-feira (13) em outra ação já protocolada pela Rede no Supremo, questionando supostos ataques feitos pela equipe de segurança de Bolsonaro durante a cobertura jornalística dos eventos do G20, em Roma, na Itália.
A Rede renovou os pedidos já apresentados, para que o STF obrigue o governo a garantir a segurança dos jornalistas durante a cobertura de eventos com Bolsonaro, bem como que o presidente, “em suas manifestações públicas oficiais ou não oficiais, seja impedido de realizar ou de incentivar a realização de ataques verbais ou físicos à imprensa e aos seus profissionais, sob pena de responsabilização pessoal, mediante o pagamento de multa pessoal de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por ocorrência”.
O partido informou o Supremo de novas agressões cometidas por um segurança do presidente Jair Bolsonaro e por um apoiador durante a cobertura de eventos presidenciais.
“É urgente que este Eg. Supremo Tribunal Federal, enquanto guardião da Constituição Federal e dos valores democráticos e republicanos nela insculpidos, os quais se alicerçam no livre exercício da imprensa, faça cessar a inconstitucionalidade manifesta no inaceitável comportamento reiterado do Presidente da República”, disse a Rede.
O partido chamou o episódio de ato “de verdadeira censura”, “com o evidente intuito de calar a publicidade e as críticas quanto aos atos do Presidente da República”.
“Se essas medidas não forem determinadas de imediato, caminharemos para uma situação tão absurda e bárbara, a ponto de temermos que, a qualquer momento, um jornalista ou profissional da imprensa seja gravemente ferido ou perca sua vida, em manifestações de apoio ao Presidente da República ou durante a cobertura de suas atividades”, completou o partido.
Entidades repudiam ataques à imprensa
O episódio na Bahia levou entidades a criticar as condições para os jornalistas cobrirem eventos públicos do presidente Jair Bolsonaro.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) divulgaram nota, no domingo (12), criticando o episódio de agressão sofrido por jornalistas que cobriam o evento do presidente Bolsonaro na Bahia.
As duas entidades citaram levantamento que indica o crescimento de ataques contra a imprensa nos últimos anos. “Segundo levantamento feito anualmente pela FENAJ, desde 2019 vem crescendo o número de ocorrências de ataques contra a imprensa, sendo que mais de 40% destes casos estão diretamente ligados ao presidente e seus apoiadores”, acrescentaram.
“O Sinjorba e a FENAJ se solidarizam com os quatro colegas agredidos e exigem que o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicione sobre estas atitudes do governo, que já são fruto de uma Ação do partido Rede Sustentabilidade na Corte”, completaram.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também repudiou o ocorrido e pediu que as autoridades competentes orientem a equipe de segurança do presidente para que respeite o trabalho dos jornalistas.
“Além disso, [a Abraji] exige que Jair Bolsonaro cesse os ataques verbais contra a imprensa, os quais incentivam sua militância a agredir repórteres e impedir seu trabalho, o qual é garantido pela Constituição Federal”, afirmou a associação.
PGR se manifesta contra ação da Rede
A Procuradoria Geral da República se manifestou, nesta segunda-feira (13), contra a ação da Rede Sustentabilidade sobre ataques feitos a jornalistas durante a cobertura da participação do presidente Jair Bolsonaro.
Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, a ação não deve ser conhecida pelo STF porque a autora (a Rede) não teria cumprido com os requisitos para a propositura de ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental). Aras explica que é requisito indispensável da petição inicial a indicação do ato — omissivo ou comissivo — do Poder Público.
No caso de omissão, o PGR assinala que é necessário explicitar claramente qual ato deveria ter sido praticado, e provar que a omissão é causa direta de lesão a preceito fundamental, o que não foi cumprido pelo autor.
