PGR diz que tem apurações abertas sobre falas de Bolsonaro contra urna eletrônica
Manifestação da PGR se deu em uma notícia-crime apresentada por deputados do PT e relatada pela ministra Cármen Lúcia, do STF
A Procuradoria Geral da República (PGR) afirmou, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (9), que tem mais de uma apuração aberta para investigar declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra as urnas eletrônicas em live realizada em julho no Palácio da Alvorada.
A live em questão contou com a participação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e foi anunciada por Bolsonaro como a oportunidade em que ele apresentaria evidências de que o processo eleitoral brasileiro é falho e sujeito a fraudes.
A manifestação da PGR se deu em uma notícia-crime apresentada por deputados do PT e relatada pela ministra Cármen Lúcia, do STF. No último dia 23, a ministra determinou que a PGR apresentasse informações sobre a investigação preliminar aberta contra Bolsonaro.
Segundo a PGR, há três “notícias de fato” instauradas sobre os fatos narrados contra Bolsonaro. Uma com base em uma notícia-crime apresentada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, que, de acordo com a PGR, aguarda “a finalização dos trâmites internos que, tão logo ocorram, serão encaminhadas a essa Suprema Corte”.
Além disso, há outros dois processos. Um que apura suposta prática de campanha eleitoral antecipada, de abuso de poder político e de promoção pessoal de Bolsonaro, que está na Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial da PGR; e outro que apura declarações Bolsonaro sobre a possibilidade de fraudes no processo eleitoral, que está na Assessoria Criminal Extrajudicial da PGR.
“A Procuradoria-Geral da República, prezando pelo princípio da transparência, sempre que instada, reparte frequentemente com a Corte Constitucional de seus atos de avaliação preliminar quanto a fatos supostamente delituosos noticiados, mas sempre buscando também não inundar a Suprema Corte com o expressivo volume de representações que são diuturnamente formalizadas perante a Procuradoria-Geral da República”, justificou o procurador-geral, Augusto Aras, que assina o documento.
O procurador-geral alegou que, nos últimos 12 meses, foram instauradas 25 “notícias de fato” contra Bolsonaro e que as representações apresentadas à PGR são de “volume inegavelmente expressivo”.
Aras afirmou que o intuito é de não sobrecarregar o Supremo e evitar que “centenas de representações, algumas apócrifas, desconexas e/ou infundadas, aterrizem direta e desnecessariamente no campo da supervisão judicial da Suprema Corte”.
Entre os casos citados como “desarrazoados” por Aras está um em que o autor da petição se autointitula “presidente constituinte do Brasil” e “faz diversas afirmações sem aderência à realidade, presumindo a existência de uma conspiração entre diversas autoridades da República e figuras públicas para substituir o Estado Democrático de Direito por um ‘Estado paralelo terrorista miliciano de bandidos’”.
