Congresso Nacional cancela sessão que analisaria vetos
Seriam apreciados vetos sobre a privatização da Eletrobras, LDO e a distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda
O Congresso Nacional cancelou a sessão desta terça-feira (7) que analisaria 26 vetos e 16 Projetos de Lei (PLN). Entre os vetos, está o que trata do processo de privatização da Eletrobras, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Bolsonaro havia retirado do texto a possibilidade dos empregados demitidos após a privatização de adquirirem ações da companhia com desconto. Em sua análise, a medida seria ilegal com distorção de práticas do mercado.
Ainda foi vetada a possibilidade dos funcionários demitidos até um ano após a privatização de serem realocados em outras empresas do governo.
Também seriam apreciados os vetos na sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define regras para a elaboração do Orçamento da União de 2022. Entre as suspensões, está o veto ao fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões para financiamento do pleito de 2022.
Segundo o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), “não houve acordo nos vetos e os líderes decidiram pelo cancelamento da sessão que será semana que vem”. Ramos afirmou desejar “o veto do fundo eleitoral hoje, governo queria depois”.
Estaria entre os temas a questão do veto de seis trechos do Programa para Proteção da Saúde Menstrual. Um dos itens impedidos foi a distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda.
O projeto visava atingir principalmente estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mas também mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Nas justificativas dos vetos, Bolsonaro afirmou que a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda contrariava o interesse público por não existir “compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”. Ainda declarou que não era indicada a fonte de custeio da aquisição dos absorventes ou uma medida compensatória, o que iria contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(*Com informações de Giovanna Galvani, da CNN e da Agência Senado)
