Bolsonaro altera MP e amplia acesso de alunos de escolas privadas ao Prouni
Novas regras publicadas no Diário Oficial da União permitem acesso de estudantes pagantes ou com bolsas parciais
O presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (7) alterações na legislação do Programa Universidade para Todos (Prouni). As mudanças promovidas ampliam o acesso de alunos de escolas privadas ao programa.
A partir de agora, estudantes egressos do ensino médio privado que foram pagantes ou bolsistas parciais passam a ter acesso ao benefício. Anteriormente, o Prouni abrangia somente alunos que cursaram o período em instituições públicas ou privadas, com bolsa integral.
Em nota, o Palácio do Planalto afirma que as novas regras melhoram as políticas de inclusão na educação superior, diminuem a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas e promovem a desburocratizção.
Além disso, as cotas destinadas aos negros, povos indígenas e pessoas com deficiência serão consideradas de forma isolada, e não mais conjunta.
Por fim, passa a ser possível a dispensa de apresentação de documentos que comprovem a renda familiar mensal bruta per capita e a situação de pessoa com deficiência, quando esta informação pode ser obtida em bancos de dados de órgãos governamentais.
O Prouni foi criado em janeiro de 2005 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integra estudantes obtiverem a nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio e tenham renda familiar de até três salários-mínimos por pessoa.
