Comissão aprova relatório preliminar do Orçamento da União para 2022
Parlamentares agora analisam oito destaques
O relatório preliminar ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 foi aprovado na tarde desta segunda-feira (6) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), por votação simbólica, ou seja, quando é feita por acordo e não por votação no painel. Foram apresentados oito destaques que estão sendo analisados pelos parlamentares. O relator-geral do Orçamento 2022 é o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Após a aprovação do relatório preliminar, a Comissão ainda precisa analisar os 16 relatórios setoriais e o relatório geral (que condensa todos em um só texto). Só então o texto aprovado é encaminhado à mesa para ser votado pelo plenário do Congresso Nacional.
Destaques
Dos oito destaques, já foram analisados seis destaques, todos rejeitados, portanto, o texto-base fica mantido, até o momento, conforme foi aprovado. Restam dois destaques a serem analisados.
Debate
Senadores discutem a possibilidade de, após a apreciação do relatório preliminar do PLOA, serem votados projetos de lei do Congresso Nacional, para que sejam apreciados na sessão do Congresso agendada para esta terça-feira (7)
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) alegou que o relatório ao PLOA depende muito do que vai ser promulgado da PEC dos Precatórios. “Várias questões orçamentárias, e consequentemente pontos do relatório serão alterados após a promulgação”, disse ele.
O relator, deputado Hugo Leal, explicou que o parecer preliminar será votado ainda nesta segunda para adiantar os trabalhos e os relatórios setoriais serem analisados durante a semana. Leal alegou que até a apreciação do relatório geral na CMO, fase final da análise na comissão antes de o texto ir a plenário, o cenário sobre a promulgação da PEC dos Precatórios vai estar claro e os números serão corrigidos no relatório.
O deputado Glauber Braga (PSol-RJ) disse que seu partido avalia que está havendo um descumprimento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao “orçamento secreto” no relatório preliminar. Braga solicitou que a parte do relatório preliminar que trata disso seja retirada do texto.
O parlamentar alega que os R$ 16 bilhões reservados para emendas de relator deve ser retirado, ou o Psol vai obstruir o texto. Glauber diz que não há transparência ou critério socioeconômico para a distribuição dos recursos, que o volume de recursos apra essa finalidade é alto.
“Nós não toparemos esse descumprimento de uma decisão que atacou o que é orçamento secreto, emenda de relator para irrigar base eleitoral de parlamentar bolsonarista, a partir de uma decisão combinada de presidente da Câmara, presidente do Senado, relator e o Governo de Jair Bolsonaro”, disse Braga.
A Comissão Mista de Orçamento estabeleceu um cronograma para tentar a aprovação do Orçamento de 2022 até dia 17 de dezembro, a sexta-feira que antecede o recesso parlamentar.
(em atualização)
