Vou me reunir com Pacheco para tratar alterações na PEC dos Precatórios, diz Lira
Medida foi aprovada em dois turnos no Senado Federal com alterações e irá retornar à Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quinta-feira (2), que irá se reunir com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar dos textos comuns às duas Casas e sobre as alterações da PEC dos Precatórios.
A medida foi aprovada em dois turnos nessa quinta-feira no Senado e irá retornar para a Câmara — onde precisa de 308 votos–, já que seu texto foi alterado.
“Eu saio agora para uma outra reunião com o presidente Pacheco, onde vamos analisar os textos comuns. Qualquer alteração muito substancial nós não temos alternativa de trazer para o plenário. Então vamos ver o texto comum das duas casas, esse texto comum deve ser promulgado pelas duas mesas. O que sobrar do texto comum terá que ir para a CCJ, terá que ter admissibilidade, terá que ir para a Comissão Especial para voltar ao Plenário por duas votações”, declarou lira.
“Todas as alterações que acabaram de ser votadas no Senado depois das votações dos destaques nós vamos estar tomando conhecimento com muita tranquilidade, com muita calma pela assessoria das duas casas para que possamos de uma maneira conjunta de Senado e Câmara para falar da promulgação do que for necessário e urgente”, continuou.
Segundo Lira, será feito “o máximo esforço possível” para a promulgação do texto “o mais rapidamente possível” para permitir o pagamento do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família. O presidente da Câmara ainda afirmou que a medida vale também para que “orçamento do governo federal não seja totalmente utilizado pelos precatórios no ano de 2022.”
Mudanças no texto
Em busca de maior apoio para a aprovação da PEC dos Precatórios no plenário do Senado, o relator do texto, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), cedeu em mais alguns pontos da proposta. Entre as principais mudanças no novo parecer está a vinculação de todo espaço fiscal aberto com o subteto para o pagamento de precatórios ao Auxílio Brasil e à Seguridade Social.
A medida será aplicada anualmente para os recursos “excedentes” pelo limite no pagamento de precatórios até 2026. Ou seja, por 5 anos, o novo programa social e os gastos com seguridade têm fonte de financiamento garantida pelo limite no pagamento de precatórios.
O objetivo é garantir que os recursos não possam ser usados em outras despesas, como emendas de relator. “Assim, todo o esforço feito pelo Congresso Nacional na busca de recursos estará vinculado às finalidades sociais mais urgentes nesse momento de crise”, diz o texto.
Na última semana, Bezerra já havia trazido mudanças em relação ao texto que veio da Câmara, como garantir que todo espaço aberto no orçamento seja vinculado ao pagamento de auxílio social. Além disso, estabeleceu como permanente o pagamento de R$ 400 do Auxilio Brasil.
Depois, para facilitar a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o texto foi aprovado na terça-feira (30), retirou o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) do teto de gastos.
Essas dívidas judiciais com os estados chegam a cerca de R$ 16 bilhões. Pela PEC, 40% desse montante terá de ser pago no primeiro ano.
Outra alteração importante foi colocar os precatórios alimentícios na lista de prioridades de pagamento.
Na lista de prioridades dos pagamentos estão aqueles que vão receber valores menores, até R$ 66 mil, pessoas de 60 anos ou mais e portadores de deficiências.
(*Com informações de Anna Russi e Bia Gurgel, da CNN)
