Voto de Mendonça no STF será crucial para desempatar temas penais, diz advogado
À CNN, professor de Direito Constitucional Georges Abboud falou sobre a aprovação de André Mendonça para ocupar um cargo no Supremo Tribunal Federal (STF)
Em entrevista à CNN nesta quarta-feira (1º), o professor de Direito Constitucional Georges Abboud falou sobre a aprovação de André Mendonça para ocupar um cargo no Supremo Tribunal Federal (STF). Abboud destacou o currículo acadêmico do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, e afirmou que, a depender da turma que integrar do STF, Mendonça terá uma participação crucial para desempatar temas penais.
“Se a indicação de um não impacta tanto no que seria a reunião dos 11 [ministros], para a questão da turma que está com quatro ministros – e por alguma razão agora o empate não tem favorecido a defesa – nesse caso sim, o ministro André Mendonça tomando posse, o voto dele será crucial para desempatar aos temas penais, seja em pró do acusado ou da acusação”, disse o advogado.
O poder do desempate impactará, também, em acusados com foro privilegiado, conforme explica o advogado.
“Aqui o impacto na turma, nas questões penais que estão empatadas, é realmente determinante à nova indicação. Com prerrogativa de função, chamado foro privilegiado no jargão comum”, acrescentou.
Confira a entrevista completa no vídeo acima.
