Governo de Milei envia projeto para diminuir isenção de Imposto de Renda
Proposta pode reverter iniciativa de Sergio Massa, que isentou 800 mil trabalhadores em 2023
O Governo da Argentina enviou ao Congresso um projeto de lei que reverte as alterações aplicadas em setembro de 2023, quando, por iniciativa do então Ministro da Economia, Sergio Massa, foi cancelado o pagamento do Imposto de Renda para cerca de 800 mil trabalhadores e aposentados.
Segundo informações oficiais, o Imposto de Renda é um imposto nacional que é deduzido dos bens ou rendimentos obtidos durante o ano civil, ou seja, do salário dos trabalhadores na Argentina.
Naquela época, o então deputado Javier Milei votou a favor da iniciativa do governo de Alberto Fernández e, há algum tempo, chegou a afirmar em televisão aberta que antes de cobrar um imposto cortaria o braço.
No entanto, o novo projeto de lei apresentado repõe o pagamento do imposto para aquele segmento de trabalhadores com o “objetivo de recompor as receitas fiscais eliminadas entre os meses de agosto e dezembro de 2023”, segundo o texto da lei.
Quem serão os trabalhadores afetados?
Atualmente, apenas quem recebe salários brutos superiores a 1.980.000 pesos paga Imposto de Renda, que no câmbio informal ou do dólar azul equivale a cerca de US$ 1.600.
Porém, a partir desta nova iniciativa, aqueles que recebem salários inferiores a esse valor também serão incluídos na nova lei.
Atualizações do mínimo não tributável
As atualizações dos valores do mínimo não tributável (base abaixo da qual este imposto não é pago) serão feitas a partir de 1º de abril deste ano e serão trimestrais por ano: 1º de janeiro, 1º de abril, 1º de julho e 1º de outubro.
Esses reajustes serão feitos de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), ou seja, o número oficial da inflação.