CNH definitiva: saiba o que é e como solicitar o documento

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o objeto de desejo de milhares de candidatos a motorista no Brasil, mas o documento não chega imediatamente após a aprovação na prova prática.

Após superar o desafio, o condutor recebe uma  Permissão para Dirigir (PPD). Esse é o documento que atesta a capacidade de um condutor para circular nas vias do país pelo prazo de um ano.

A Permissão para Dirigir (PPD) serve como um “estágio probatório” para o novo motorista. Neste período, é preciso ficar atento para não ser multado e ter que reiniciar o processo. Após um ano com a PPD, o condutor deve realizar a troca pela CNH definitiva. Detalhe importante: o “permissionário” só  pode dirigir com o documento vencido por, no máximo, 30 dias.

A troca pode ser feita a partir do primeiro dia útil após o vencimento, desde que o prontuário do condutor não apresente bloqueios ou ultrapasse o limite de registros de infrações. Caso o motorista novato leve apenas uma infração grave ou gravíssima ou duas médias, não terá a CNH definitiva.

Cada estado tem suas regras próprias para realizar o procedimento. A grande maioria oferece a opção de solicitar a CNH definitiva de forma online, evitando deslocamentos desnecessários. Basta acessar o site do Detran do estado correspondente, como detran.sp.gov.br para São Paulo, e seguir as instruções específicas.

No caso da capital paulista, é possível solicitar o serviço pelo aplicativo do Poupatempo. Durante a solicitação, é necessário preencher informações como categoria da CNH (A, B etc), dados pessoais e escolher o endereço para recebimento do documento.

Quanto custa para obter a CNH definitiva?

Mesmo com opção online pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, o motorista novato precisa pagar uma taxa para obter a CNH definitiva. Em Minas Gerais, após a solicitação, é emitido um DAE (Documento de Arrecadação Estadual) no valor de R$ 126,71. Em São Paulo, a taxa é de R$ 127,69. No Distrito Federal, o custo é bem mais salgado: R$ 375.

Após o pagamento, a CNH digital ficará disponível no aplicativo CDT, enquanto a via impressa será entregue pelos Correios. É importante o usuário se ater ao tempo necessário: em Minas, são até dez dias úteis. Caso esqueça de renovar o documento, o motorista pode ter de ficar sem dirigir.

Não pedi a CNH definitiva, e agora?

Parece inusitado, mas não são raros os casos de pessoas que, por esquecimento ou falta de atenção (já que a PPD tem o mesmo design da CNH definitiva), deixam de solicitar o documento. A boa notícia é que, mesmo depois de encerrado o período de 30 dias após o vencimento da PPD, o motorista pode pedir normalmente a carteira definitiva como descrito acima.

Não há no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) infração pelo atraso na conversão da PPD em CNH. Contudo, caso o motorista com permissão seja flagrado dirigindo com documento vencido, comete infração gravíssima: receberá  multa de R$ 293,47, e sete pontos no prontuário. Como não possui a CNH definitiva, terá que reiniciar todo o processo para tirar a carteira.

PPD que exerce atividade remunerada

Muita gente acha que a PPD é um documento limitante, com o portador proibido de dirigir em estradas ou trabalhar profissionalmente. Mas, na realidade, o motorista tem todos os direitos de quem já tem a CNH definitiva.

Inclusive, caso exerça uma profissão que utiliza veículo, como motorista de aplicativo, o condutor precisa ter anotada em sua PPD a informação “exerce atividade remunerada”, a famosa EAR. Em Minas, por exemplo, o interessado precisa fazer exame psicológico a uma taxa de R$ 211,78 e ainda pagar outros R$ 126,71 para isso.

E, ao solicitar a CNH definitiva, o EAR não vem automaticamente. Após receber o novo documento,  o motorista terá que solicitar “alteração de dados” e pagar mais R$ 126,71.