Pacheco afirma que não defende emendas do relator
Presidente do Senado Federal afirmou que apenas está buscando chegar a uma solução após o STF suspender o orçamento da medida
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (30), que não defende as emendas do identificador de resultado primário nº 9, chamadas de “emendas do relator”.
Pacheco, que também é presidente do Congresso Nacional, explicou que está buscando dar uma solução para o caso após o plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal), em 10 de novembro, votar a favor do parecer liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu a execução dos recursos orçamentários das emendas do relator.
“Minha condição é como presidente do Congresso Nacional. Eu sou presidente do Congresso, houve um impasse do Congresso com o Judiciário e eu estou buscando solução, não estou defendendo orçamento secreto, nem coisa que o valha”, declarou.
Foi aprovado pelo Congresso Nacional, na segunda-feira (29), o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) nº 4/21, que amplia a transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento. A medida sugerida por Pacheco e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), visa dar mais transparência sobre os recursos públicos envolvidos para que o STF recue da suspensão.
“As emendas de relator tem sua natureza, agora com a aprovação desse projeto de resolução, eu espero muito que esse orçamento seja destravado, que possa ter sua resolução. E se aferido para e passo cada um desses encaminhamentos, cada uma dessas emendas com a clareza que todos nós queremos”, continuou Pacheco.
Segundo o presidente do Senado, é importante dar uma solução as emendas, pois elas são responsáveis por garantir o orçamento de “contratos de pavimentação, contratos de obras, muitos recursos da saúde, ouso dizer que os recursos mais substanciais de saúde para cirurgia eletiva, medicamentos, atenção de média e alta complexidade do Brasil estão nas emendas de relator.”
O que são as “emendas do relator”
As emendas do relator são ferramentas criadas pelo Orçamento Impositivo que dão ao relator da Lei Orçamentária Anual o direito de encaminhar emendas que precisam ser priorizadas pelo Executivo.
Como não são claramente discriminadas nos sistemas nos quais é feito o controle da execução orçamentária, também são chamadas de “orçamento secreto”.
O mecanismo é criticado por permitir que o governo distribua dinheiro público a seus aliados conforme entender, permitindo, assim, que o Planalto utilize essas emendas nas negociações pela tramitação de propostas de seu interesse no Legislativo.
No orçamento de 2021, as emendas parlamentares individuais, entre senadores e deputados, custaram R$ 9,6 bilhões. Já as emendas para as bancadas dos partidos foram de R$ 7,3 bilhões. As de comissão foram zeradas. Entretanto, as de relator, que começaram a partir do orçamento de 2020, custaram R$ 18,5 bilhões.
