Justiça volta a determinar que prefeitura retome serviço de aborto em hospital de SP
Como alternativa, serviço pode ser realizado em outras unidades apesar do período de gestação
Em nova decisão judicial, proferida nesta terça-feira (23), a Justiça de São Paulo voltou a determinar que a Prefeitura de São Paulo retome os procedimentos de aborto, em casos previstos por lei, no Hospital da Vila Nova Cachoeirinha.
De acordo com a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública do TJSP, apesar de a Prefeitura ter argumentado que o serviço está sendo oferecido em outros hospitais, as pacientes com gestação em estágio mais avançado estariam desamparadas, pois a unidade da Cachoeirinha era a única que não determinava limite de idade gestacional para realizar o procedimento.
Na mais recente sentença, a magistrada determinou a retomada do serviço no Hospital da Vila Nova Cachoeirinha e, como alternativa, o município deve reagendar os procedimentos de aborto em outras unidades da rede municipal de saúde independentemente do período da gestação em que a paciente se encontre.
Nesta segunda hipótese, a juíza também pede que seja feita a busca ativa das meninas e mulheres com atendimento pendente, para que essas não precisem procurar pela rede de saúde para serem atendidas.
O serviço está suspenso desde dezembro, após uma decisão da Prefeitura de São Paulo. A unidade da Cachoeirinha é referência em casos de abortos permitidos por lei.
A legislação permite a interrupção da gravidez em três casos: vítimas de violência sexual, risco à vida materna e anencefalia do feto.
Decisão anterior
Na última quarta-feira (17), a Justiça de São Paulo já havia determinado a retomada dos procedimentos na unidade com a possibilidade das pacientes serem atendidas em outros hospitais da capital. Entretanto, a sentença anterior não considerava que os demais pontos onde o procedimento de aborto é realizado legalmente não aceitavam gestantes após a 22ª semana de gravidez.
Na última semana, o secretário de saúde da cidade de São Paulo, Luiz Carlos Zamarco, disse à CNN que outros quatro hospitais continuariam oferecendo o serviço: Mário Degni, Tatuapé, Tide Setúbal e Campo Limpo. Na visão da prefeitura, a medida atendia à decisão judicial proferia na ocasião.
O secretário disse ainda que mandou sua equipe fazer um levantamento pra entender por qual motivo a maioria das mulheres que fizeram abortos legais no Cachoeirinha em 2023, vinha de fora da capital paulista. Ele desconfia de irregularidades no fluxo de atendimento. Caso a suspeita persista, ele deve pedir uma sindicância.
Apesar disso, a motivação para interrupção dos procedimentos na unidade, segundo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), foi priorizar a realização de cirurgias ginecológica, como a que trata a endometriose.
Em nota à CNN, a SMS informou que, na manhã desta quarta-feira (24), foi formalmente notificada pela 9ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (JT-SP) e está a disposição do órgão para prestar todos os esclarecimentos e a adoção das medidas judiciais cabíveis.
“A pasta reitera que o aborto legal segue disponível às gestantes no município de São Paulo, independentemente do período gestacional, conforme estabelece a legislação, em outros quatro hospitais. São eles: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé; Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Chora (Campo Limpo); Hospital Municipal Tide Setúbal; Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah). Cabe destacar que o procedimento também é feito em hospitais estaduais”, completa.
Pacientes desamparadas
O Projeto Vivas, organização que presta auxílio a mulheres e meninas que buscam pela interrupção da gestação, denuncia que a busca ativa, que já deveria estar sendo cumprida desde a primeira determinação da Justiça , não está acontecendo.
“As mulheres estão batendo lá na porta do hospital e está sendo entregue apenas a informação de que ela deve procurar os outros quatro serviços da Prefeitura ou do estado. E a gente sabe que não é para ser feito isso, é para ela ser acolhida”, explica Rebeca Mendes, diretora-executiva do Projeto Vivas.
A organização ainda relata que as demais unidades estão recusando pacientes. “A gente teve casos de mulheres que foram no Tide Setúbal e não conseguiram atendimento, foram no Hospital do Tatuapé e a resposta é que a equipe estava de recesso, de férias e que não haveria atendimento”, detalha Rebeca.
A ONG segue encaminhando meninas e mulheres para conseguirem realizar a interrupção da gravidez em outros estados. Atualmente, há 10 mulheres desamparadas pelo poder público em São Paulo.
