TJ do Rio concede alteração em registro civil para 90 trans e não binários
Ação inédita promovida pela Defensoria Pública e pelo Tribunal de Justiça do Rio vai permitir que cidadãos trans e não binários alterem a identidade de gênero na certidão de nascimento
Noventa cidadãos fluminenses conseguiram, por meio de uma iniciativa inédita da Defensoria Pública do Rio, alterar a identidade de gênero registrada na certidão de nascimento.
Juridicamente, a identidade de gênero é a experiência interna individual em relação ao gênero, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento e que inclui expressões de gênero como o sentimento pessoal do corpo e o modo de se vestir e falar.
Desde 2017, pessoas trans podem solicitar retificação dos documentos diretamente em cartório, sem a necessidade de ação judicial. Porém, a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) para os cartórios realizarem requalificação civil sem ação judicial não vem sendo estendida aos cidadãos não binários. O termo se refere a pessoas que não se identificam nem como homem nem como mulher.
No Brasil, somente cinco pessoas não binárias conquistaram decisões favoráveis na Justiça para alterar os registros na certidão de nascimento, segundo a Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro.
Das 90 solicitações para alterar a identidade de gênero, 48 são de cidadãos não binários.
Graças a uma parceria da Defensoria Pública do estado com o programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), os inscritos na ação social receberão, nesta sexta-feira (26), uma sentença judicial que obrigará os cartórios a alterarem os registros de nascimento imediatamente.
A entrega das sentenças será feita presencialmente durante um evento organizado pela Defensoria, na tarde dessa sexta-feira (26), no campus da Fundação Oswaldo Cruz, na Zona Norte do Rio.
De acordo com o Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis), a capital do Rio é a cidade de origem da maioria das pessoas que serão atendidas na ação social (57), em seguida está a vizinha Niterói (14).
Para a coordenadora do Núcleo, Mirela Assad, a alta de números de inscrições reflete uma urgência de mudança.
“Embora a Justiça tente ignorar essa realidade, os não binários existem e estão cada vez mais mobilizados para conquistar direitos. É inaceitável que essas pessoas ainda precisem utilizar ações judiciais para terem suas identidades respeitadas. Esperamos que a grande procura pelo serviço da Defensoria sirva de inspiração para que, em breve, a retificação de gênero possa ser realizada em cartórios, tal qual é feito para homens e mulheres transgênero”, diz a defensora pública.
Agentes da Coordenadoria Executiva da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio também realizarão novas inscrições e atualizações de dados no sistema Cadastro Único, durante o evento, além de oferecerem orientações sobre emissão de documentos.
‘Mudança do meu registro de nascimento será a minha libertação final’
Desde 2018, Igor Sudano tenta mudar o registro de nascimento. O niteroiense de 28 anos se identificava como homem transgênero e queria incluir o gênero e os pronomes masculinos no documento.
A papelada atualizada só chegou nas mãos de Sudano um ano depois. Mas quando tudo finalmente parecia resolvido, Igor mudou de ideia. O gênero masculino, com o qual se identificava, começou a provocar estranheza.
“Eu não sabia mais como responder a perguntas do tipo: ‘por que você se identifica como homem?’”, conta o produtor de conteúdo. Até que depois de fazer muitas pesquisas sobre identidade de gênero encontrou uma palavra que até então desconhecia: “não binário”.
“Eu já me vejo e vivo como uma pessoa não binária, mas o documento traz autoridade. Ajuda a mostrar à sociedade que identidade de gênero não é bobeira, nem crise de identidade de adolescente. A mudança do meu registro de nascimento será a minha libertação final” declarou Igor.
Em relação a identidade de gênero, há os transgêneros, que são as pessoas que se identificam com gênero distinto do seu sexo biológico, podendo ser heterossexuais, bissexuais e homossexuais.
Já o termo cisgênero agrupa as pessoas que se identificam ao sexo atribuído no nascimento, independentemente da orientação sexual.
Por sua vez, as travestis ou trans são pessoas que vivenciam papéis de gênero feminino, não se reconhecendo como homens ou mulheres, mas como membros de um não gênero.
