“Poder dado ao legislativo com emendas foi exorbitante”, diz relator do projeto
Senador Marcelo Castro diz que 'conceitualmente não é contra', mas critica volume de emendas e diz ser necessária uma correção
O Congresso pediu à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação de uma parte da decisão que suspendeu a execução das chamadas emendas de relator – o mecanismo foi suspenso no início do mês. Agora, o Congresso diz que dará publicidade a esses repasses, identificando os autores dos pedidos.
Em entrevista à CNN, o relator da matéria sobre as emendas, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) elogiou a funcionalidade da medida, apontando que elas retiravam a submissão do Legislativo em relação ao Executivo.
“Antes de 2015, os ministros só empenhavam emendas no final do ano. O ministro ia olhar se o parlamentar votou a favor do governo. Os que tinham votado a favor teriam suas emendas liberadas. Começamos um movimento para dar poder ao Legislativo com relação ao orçamento. Todo esse movimento foi no sentido de dar um grito de independência com relação ao Executivo. Hoje o parlamentar, se votar a favor ou contra o governo, ele tem todas as suas emendas liberadas.”
No entanto, o senador criticou a quantidade de emendas existentes.
“Eu sempre fui um crítico dessas emendas de relator, não pela qualidade delas. Conceitualmente eu não sou contra. O problema é que elas foram se avolumando. A crítica que eu faço é da quantidade. No meu entendimento, há um excesso, há um exagero, erramos na dose e precisamos corrigir. Poder dado ao legislativo com emendas foi exorbitante”.
A ideia do senador é estabelecer um limite, seja um valor percentual ou absoluto. Dessa forma, ele afirma que determinado dinheiro não poderia ultrapassar um determinado valor.
Castro também defendeu a total transparência da verba das emendas do relator.
“Tudo que for daqui para frente, depois de aprovarmos a resolução, tem que ter total transparência. Não pode ter a aplicação de recurso público, sem a transparência necessária. O orçamento não é secreto. A execução não pode chegar no município sem o nome de quem levou.”
